Registro, placa e CNH: novas regras para ciclomotores entram em vigor; veja o que muda

As normas fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023, que estabelece o regras para os ciclomotores e equipamentos de segurança.

A exigência de registro vale para todo o Brasil, mas o procedimento é realizado pelos Detrans estaduais e o processo pode variar conforme o local.

É considerado um ciclomotor o veículo de duas ou três rodas que tenha:

• Motor a combustão interna de até 50 cilindradas (as chamadas “cinquentinhas”);
• Ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW;
• Velocidade final limitada a 50 km/h.

Se o veículo excede esses limites, passa automaticamente a ser classificado como motocicleta ou motoneta, categorias que possuem outras regras.

Entre as mudanças, as novas regras passam a exigir:

• CNH nas categorias A (motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);
• Uso de capacete; e
• Emplacamento.

Cada estado pode regular de acordo com suas necessidades. Em alguns estados, como o Mato Grosso, existe até mesmo a previsão de pagamento do IPVA para estes veículos — com alíquota de 1% para os ciclomotores.

Bicicletas elétricas e veículos autopropelidos também ganharam novas regras a partir deste ano. (veja no infográfico abaixo)

Segundo as novas regras, estes são os aspectos que definem uma bicicleta:

• Veículo de propulsão humana;
• Dotado de duas rodas.

Estas são as definições para um veículo autopropelido:

• Equipamento com uma ou mais rodas;
• Pode ter, ou não, sistema automático de equilíbrio;
• Tem motor de, no máximo, 1 kW (1.000 watts);
• Velocidade máxima de fabricação em 32 km/h;
• Largura não superior a 70 cm;
• Distância entre eixos de até 130 cm.

Já para bicicleta elétrica, estas são as definições que caracterizam o veículo:

• Veículos de propulsão humana;
• Com duas rodas;
• Motor auxiliar de propulsão de, no máximo, 1 kW (1.000 watts);
• Motor só pode funcionar quando o usuário pedala;
• Não pode ter acelerador;
• Velocidade máxima de propulsão em 32 km/h.

Sim, segundo a resolução do Contran, estão isentos das novas regras os veículos:

• Veículos de uso exclusivo fora de estrada;
• Veículos de competição;
• Equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou com comprometimento de mobilidade;

A resolução prevê que o ciclomotor pode ser multado se:

• Transitar em local não permitido: infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
• Transitar em calçadas, passeios, ciclovias, exceto nos casos autorizados pela autoridade de trânsito: infração gravíssima, multa de R$ 880,41 e 7 pontos na CNH;
• Veículo for conduzido sem placa de identificação: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;
• Conduzir veículo que não esteja registrado e licenciado: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;
• Quando conduzir ciclomotor sem o uso de capacete ou transportar passageiro sem o uso do capacete: infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e suspensão da CNH;
• Quando transitar com ciclomotores nas vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias: infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH.

Na maior parte do país, o processo de registro dos ciclomotores inicia de forma online pelo site do Detran. Porém, a etapa final é presencial e o proprietário deve apresentar:

• Nota fiscal do veículo ou declaração de procedência, constando a informação sobre a potência do motor;
• Documento de identificação do proprietário com Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ) e documentos do representante legal;
• Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);
• Código específico de marca, modelo e versão;
• Laudo de vistoria, com número de motor.

⚠️ IMPORTANTE: Para veículos fabricados ou importados após 3 de julho de 2023, o fabricante é o responsável pela emissão do CAT e pelo código específico de marca, modelo e versão. Nos modelos fabricados ou importados antes, pode haver ausência desse código.

• Caso o código não esteja disponível, é preciso apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) com o VIN (sigla para "Vehicle Identification Number", um código de 17 caracteres presente no ciclomotor).
• O CSV é emitido após vistoria realizada por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo Inmetro.