Saque-aniversário do FGTS: entenda as mudanças previstas no benefício até o final de 2024

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante ferramenta de proteção ao trabalhador brasileiro, criada para ampará-lo em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria e aposentadoria. Em 2020, foi introduzida a modalidade de saque-aniversário, permitindo que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela de seu saldo no mês de aniversário. No entanto, até o final de 2024, estão previstas mudanças significativas nessa modalidade, que podem impactar diretamente os beneficiários.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma porcentagem do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. Essa modalidade é opcional e, ao aderir, o trabalhador abre mão do saque-rescisão, que permite a retirada total do saldo em caso de demissão sem justa causa, mantendo, porém, o direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Como funciona o saque-aniversário?

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode sacar uma parcela de seu FGTS anualmente, conforme uma tabela que varia de acordo com o saldo disponível. Por exemplo, para saldos de até R$ 500,00, é permitido sacar 50% do valor. Para saldos superiores a R$ 20.000,00, a porcentagem de saque é de 5%, acrescida de uma parcela fixa. Essa opção oferece maior liquidez ao trabalhador, permitindo acesso a recursos que, de outra forma, ficariam retidos até situações específicas previstas em lei.

Calendário de saques para 2024

O calendário de saques para 2024 segue a lógica dos anos anteriores, permitindo que os trabalhadores saquem seus recursos no mês de aniversário, com um prazo adicional de dois meses para efetuar o saque. Por exemplo:

• Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março
• Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro a 30 de abril
• Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio
• Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho
• Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho
• Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto
• Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro
• Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro
• Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro
• Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro
• Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
• Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

Mudanças previstas até o final de 2024

Recentemente, o governo federal anunciou a intenção de encerrar a modalidade de saque-aniversário até o final de 2024. Essa decisão está sendo discutida no Congresso Nacional e visa reverter a opção ao modelo tradicional de saque-rescisão. A justificativa para essa mudança é que o saque-aniversário pode comprometer a reserva financeira do trabalhador em casos de demissão sem justa causa, uma vez que ele não terá acesso ao saldo total do FGTS nesse cenário.

Impacto para os trabalhadores

A possível extinção do saque-aniversário traz implicações significativas para os trabalhadores que já aderiram à modalidade. Aqueles que optaram por essa forma de saque devem estar atentos às mudanças legislativas e avaliar se desejam retornar ao saque-rescisão. É importante destacar que, ao solicitar a mudança de modalidade, o retorno ao saque-rescisão só ocorre após 25 meses da solicitação, conforme as regras vigentes.

Como proceder diante das mudanças

Diante das possíveis alterações, os trabalhadores devem:

1. Informar-se sobre as mudanças legislativas: Acompanhar as discussões no Congresso Nacional e as decisões do governo federal sobre o saque-aniversário.
2. Avaliar a situação financeira pessoal: Considerar se a manutenção no saque-aniversário é vantajosa ou se é mais seguro retornar ao saque-rescisão, garantindo acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
3. Solicitar a mudança de modalidade, se necessário: Caso decida retornar ao saque-rescisão, o trabalhador deve formalizar a solicitação por meio dos canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, ciente do prazo de 25 meses para que a mudança tenha efeito.

O saque-aniversário do FGTS foi uma inovação que proporcionou maior flexibilidade financeira aos trabalhadores brasileiros. No entanto, as mudanças previstas até o final de 2024 exigem atenção e planejamento por parte dos beneficiários. É fundamental que cada trabalhador avalie sua situação individual, considerando os prós e contras de cada modalidade de saque, e tome decisões informadas para garantir sua segurança financeira no futuro.

*R7/Mix Vale