STF decide: é possível dividir herança mesmo sem pagar imposto na hora

O STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão importante que vai facilitar a vida de quem precisa fazer a partilha de bens deixados por uma pessoa que faleceu.

A partir de agora, é possível fazer a divisão amigável dos bens (inventário consensual) mesmo que o imposto sobre herança (o chamado ITCMD) ainda não tenha sido pago.

O que mudou na prática?

Antes, muitas pessoas só conseguiam terminar o inventário depois de pagar o ITCMD, o que atrasava todo o processo. Com a decisão do STF, os herdeiros podem fazer a partilha amigável e depois resolver a questão do imposto.

Isso significa que a partilha dos bens poderá ser homologada na Justiça sem a necessidade de apresentar o comprovante de pagamento do imposto no momento da homologação.

Mas atenção

O imposto continua sendo obrigatório. O que muda é que ele não precisa ser pago imediatamente para que o inventário avance. Se o ITCMD não for quitado, o governo pode cobrar o valor depois, por meio dos órgãos de arrecadação.

Por que o STF decidiu assim?

O STF entendeu que:

• É importante tornar os processos mais rápidos e menos burocráticos;
• Se os herdeiros estão de acordo com a divisão, não faz sentido travar o inventário apenas porque o imposto ainda não foi pago;
• A cobrança do imposto pode ser feita depois, sem prejudicar o andamento do inventário.

A decisão também reconhece que o processo de inventário é, muitas vezes, um momento delicado para as famílias, e simplificar a partilha ajuda a resolver conflitos de forma mais rápida.

O que isso significa para quem vai fazer um inventário?

Se você e sua família entrarem em acordo sobre a divisão dos bens, vocês podem fazer a partilha sem precisar esperar para pagar o imposto na hora.

Isso ajuda:

• A evitar atrasos;
• A reduzir custos judiciais;
• E a finalizar mais rapidamente o processo de sucessão.

Depois, será necessário cuidar do pagamento do ITCMD conforme as regras do estado onde ocorreu o inventário.

Conclusão

A decisão do STF traz mais agilidade e menos burocracia para quem precisa fazer a partilha de bens após a morte de um ente querido.

O imposto de herança ainda precisa ser pago, mas agora ele não impede mais a conclusão da partilha amigável.

É uma boa notícia para as famílias que buscam uma solução prática e rápida em momentos tão delicados.