Vítimas de fraude no INSS têm menos de um mês para contestar descontos indevidos

Termina no dia 14 de fevereiro o prazo para que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contestem descontos indevidos aplicados em seus benefícios e tenham direito de receber de volta valores que retirados das suas contas.

A contestação é o primeiro passo para que as vítimas das fraudes no INSS possa aderir ao acordo firmado pelo governo federal, que prevê a devolução corrigida dos valores cobrados sem autorização por entidades associativas.

Beneficiários que identificarem a irregularidade e fizerem o pedido dentro do prazo podem ter o dinheiro ressarcido diretamente na conta do benefício.

Caminhos para a contestação

O processo é simples e acessível. O beneficiário pode:

• Acessar o aplicativo Meu INSS;
• Ligar para a Central 135;
• Ir até uma agência dos Correios.

Primeiro, é preciso verificar se houve desconto associativo no benefício. Depois, informar se a cobrança foi autorizada ou não.

A partir daí, basta acompanhar a resposta da entidade e aguardar a liberação para aderir ao acordo.

 

R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos

Até agora, 6,2 milhões de pessoas contestaram os descontos. Dessas, 4,2 milhões já aderiram ao acordo e receberam os valores corrigidos. O total ressarcido chega a R$ 2,8 bilhões.

Ainda assim, cerca de 850 mil beneficiários estão aptos a aderir, mas ainda não cumpriram o passo a passo exigido pelo INSS. Após a adesão ao acordo, o depósito é feito na conta do benefício em até três dias úteis.

Quem pode aderir ao acordo do governo

Podem aderir ao ressarcimento os beneficiários que:

• Contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Receberam respostas irregulares, como assinaturas falsas ou áudios sem validade;
• Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Têm ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesse caso, é necessário desistir do processo para aderir ao acordo administrativo.

Alguns grupos não precisaram contestar os descontos: pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas tiveram o processo iniciado automaticamente pelo INSS. Para eles, basta aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nos Correios.

Passo a passo

• Conteste o desconto até 14 de fevereiro de 2026;
• Aguarde a resposta da entidade (até 15 dias úteis);
• Sem resposta ou com irregularidade? O sistema libera a adesão automaticamente;
• Adira ao acordo pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

No aplicativo:

• Entre com CPF e senha;
• Acesse “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
• Vá até o último comentário, marque “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Atenção aos golpes

O INSS não manda recados por fora dos canais oficiais. Toda comunicação ocorre exclusivamente pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Desconfie de mensagens e promessas fora desses canais.

*R7/Brasília