Governo vai pagar R$ 2 mil por ano para alunos do ensino médio de baixa renda

A lei que institui esse incentivo financeiro para reduzir a evasão escolar entrou em vigor nesta sexta, dez dias após ser sancionada.

Veja abaixo os valores que serão pagos pelo programa:

• Quando o aluno se matricular no início do ano: R$ 200, em parcela única;
• Se o estudante apresentar a frequência escolar adequada (acima de 80% das horas letivas): total de R$ 1.800, que serão pagos em 9 parcelas de R$ 200.

Além das parcelas mensais, haverá também um bônus, equivalente a pelo menos um terço do total pago ao aluno, se o jovem:

• não for reprovado em cada ano do ensino médio (R$ 1.000 por ano, sacados em parcela única ao final do ensino médio);
• fizer o Enem ao final do 3º ano (R$ 200, em parcela única).

Segundo o ministro, os pagamentos devem começar a ser feitos até o fim de março.

Pelo programa, os valores serão depositados na conta bancária dos estudantes, desde que:

• estejam cadastrados no CadÚnico (instrumento do governo federal para coleta de dados de pessoas em vulnerabilidade);
• tenham se matriculado no início do ano letivo;
• alcancem frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
• participem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
• não for reprovado no fim do ano letivo;
• fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim da etapa escolar.

Segundo o governo Lula, os objetivos do programa são:

• reduzir a evasão escolar, já que especialmente os alunos de baixa renda correm um risco maior de abandonar os estudos e entrar precocemente no mercado de trabalho, para ajudar financeiramente a família;
• incentivar que os jovens de escola pública façam o Enem (em 2023, por exemplo, apenas 46,7% dos concluintes de colégios públicos se inscreveram na prova);
• diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho formal.

Tire suas dúvidas abaixo:

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes já em 2024.

Sim. Matriculados na Educação para Jovens e Adultos (EJA) também podem fazer parte do programa, desde que tenham de 19 a 24 anos. No caso deles, o bônus será pago se fizerem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

 O dinheiro que será pago aos alunos não entrará no cálculo de renda familiar per capita (ou seja, nenhuma família vai deixar de ter direito ao Bolsa Família por causa da verba depositada pelo Pé de Meia).

 O projeto de lei, aprovado em dezembro, proibia que alunos com deficiência pudessem receber ao mesmo tempo o Pé de Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O trecho foi vetado pelo presidente Lula.

 Para famílias de baixa renda formadas apenas pelo estudante, o Pé de Meia não poderá ser acumulado com determinados "bônus" do Bolsa Família, como Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.

Serão duas formas de depósito, com regras de movimentação distintas:

Na primeira, os depósitos ocorrerão mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para alunos que efetivarem a matrícula e comprovarem a frequência mínima nas aulas. Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento, ou seja, sacados, investidos em títulos públicos ou mantidos na poupança.

Já na segunda, relativa aos bônus pela aprovação no ano letivo e à participação do Enem, os valores só serão transferidos no fim do ensino médio.

No balanço que fez sobre as demais políticas educacionais, o ministro Camilo Santana afirmou que: