Justiça determina que prefeito de Rio Largo se abstenha de cometer assédio eleitoral

A decisão é referente a um processo movido perlo Ministério Público do Trabalho (MPT), que denunciou o Município de Rio Largo e o prefeito Gilberto Gonçalves (PP) por intimar servidores contratados, comissionados e efetivos a participarem de eventos nos dias 29 e 30 de outubro para pedir votos e apoiar Jair Bolsonaro (PL) e Rodrigo Cunha (União Brasil).

O g1 entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Rio Largo, mas não tinha recebido resposta até a última atualização desta reportagem.

Além do pagamento de multa, a Justiça trabalhista determinou que o prefeito emita um comunicado à sociedade e aos servidores públicos municipais com texto para explicar sobre a liberdade de voto e garantindo que não serão adotadas medidas de retaliação caso algum servidor vote contrário à inclinação política do prefeito.

Para a juíza do Trabalho Vanessa Maria Sampaio Villanova Santor, responsável pelo deferimento da tutela provisória de urgência, a decisão tem caráter "inibitório e claro propósito apenas de cumprimento da legislação pátria vigente”.

“Ora, se, após a instrução, o réu lograr demonstrar que a presente ação não procede e provar que nunca praticou assédio, ele estará em sintonia com a presente determinação judicial, não podendo dizer que foi prejudicado pelo seu nítido cunho inibitório. Destaque-se que os comandos aqui elencados são, em sua maioria, deveres de abstenção, os quais já os cumprem que obedece a legislação pátria”, afirma a magistrada em trecho de sua decisão.

A denúncia do MPT é baseada em depoimentos do Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Regional de Rio Largo. A entidade sindical disse ter conhecimento de reuniões realizadas entre o prefeito e os servidores nas escolas municipais para fins eleitorais, da perseguição aos trabalhadores e da convocação deles para participarem de passeatas, coagindo-as votar em seus candidatos.

Segundo o sindicato, o prefeito ameaçou de demissão quem não participasse da manifestação que será realizada neste sábado, a partir das 18h, em apoio às candidaturas defendidas pelo gestor. A ameaça também ocorreu contra quem se fizesse presente em atos a favor do candidato à Presidência da República Lula (PT).

O Sindicato Geral dos Servidores Públicos Municipais de Rio Largo confirmou o assédio aos trabalhadores para que eles participassem da carreata política deste sábado.

Segundo o MPT, em um vídeo compartilhado por Gilberto Gonçalves em uma rede social, aparecem uma bandeira com a imagem e o número da candidatura de Bolsonaro, além número de Rodrigo Cunha. O gestor aparece no vídeo convocando seus seguidores a participarem de uma mobilização na cidade no final da tarde.

*G1