Justiça determina que CSA suspenda divulgação de site de acompanhantes

Na sexta à noite e neste sábado à tarde, a Fatal Model e o CSA, respectivamente, se manifestaram sobre a decisão com notas oficiais.

- A Fatal Model vem a público se posicionar sobre a decisão judicial que determina a suspensão da publicidade da empresa veiculada junto ao CSA. Cumpre reforçar, com isso, que a empresa não realiza ou intermedia qualquer prestação de serviço, apenas oferece um espaço para divulgação, assim como outros marketplaces amplamente utilizados no mercado. Além disso, adota medidas rigorosas para garantir que seu conteúdo seja acessado exclusivamente por maiores de idade - diz parte da nota da empresa.

Segundo a Fatal, os profissionais do setor são reconhecidos pelo Ministério do Trabalho.

- Nenhuma peça publicitária da empresa contém material inapropriado ou incentivo a qualquer atividade ilícita. O patrocínio ao CSA e a outras entidades esportivas visa fortalecer o esporte e promover a inclusão e o respeito, especialmente aos profissionais do setor, cuja atividade é lícita e reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002.

Advogado do CSA, Bruno Alves informou nesta tarde que o clube vai recorrer.

- Em respeito ao Poder Judiciário e à legislação vigente, o CSA cumprirá integralmente a decisão, adotando todas as medidas necessárias para atender às determinações no prazo estabelecido. Concomitantemente, o Departamento Jurídico do clube já está analisando os fundamentos da decisão e preparará os recursos cabíveis, com o objetivo de reverter a liminar, garantindo os direitos e interesses legítimos da instituição.

Ministério Público

Em 6 de março, o Ministério Público de Alagoas recomendou ao CSA que não exibisse "propaganda considerada prejudicial ao público infantojuvenil". No entanto, segundo o MP, o clube não atendeu à orientação.

- A veiculação de publicidade associada a conteúdos adultos em locais amplamente frequentados por crianças e adolescentes, como estádios de futebol ou transmissões esportivas, configura afronta às normas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente. A impossibilidade prática de restringir o alcance da mensagem publicitária nesses ambientes agrava ainda mais a violação dos direitos infantojuvenis, na medida em que a exposição ao conteúdo inadequado torna-se inevitável - explicou o promotor de Justiça Gustavo Arms, titular da 13ª PJC/MPAL.

- Importante ressaltar que a plataforma patrocinadora do clube promove um serviço que envolve conteúdos de caráter explicitamente adulto, sendo voltada para a mediação de serviços de acompanhantes (homens e mulheres), com anúncios que incluem referências à exploração da sexualidade - acrescentou Arns.

A situação do CSA é a mesma envolvendo o CRB no início do mês. O clube também foi obrigado pela Justiça a tirar a marca de sua camisa. Nos últimos jogos, foi colocada uma tarja preta no local do patrocínio.

O Centro Sportivo Alagoano (CSA) vem, por meio desta nota, informar que tomou ciência da decisão judicial proferida pela 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, determinando a suspensão imediata da exibição da marca "Fatal Model" em suas camisas oficiais e materiais promocionais acessíveis a crianças e adolescentes, bem como a retirada dos materiais já distribuídos. Em respeito ao Poder Judiciário e à legislação vigente, o CSA cumprirá integralmente a decisão, adotando todas as medidas necessárias para atender às determinações no prazo estabelecido.

Concomitantemente, o Departamento Jurídico do clube já está analisando os fundamentos da decisão e preparará os recursos cabíveis, com o objetivo de reverter a liminar, garantindo os direitos e interesses legítimos da instituição.

O CSA reforça seu compromisso com os valores esportivos e sociais, atuando sempre em conformidade com a lei, e manterá sua torcida e o público em geral informados sobre os desdobramentos do caso.

A Fatal Model vem a público se posicionar sobre a decisão judicial que determina a suspensão da publicidade da empresa veiculada junto ao CSA. Cumpre reforçar, com isso, que a empresa não realiza ou intermedia qualquer prestação de serviço, apenas oferece um espaço para divulgação, assim como outros marketplaces amplamente utilizados no mercado. Além disso, adota medidas rigorosas para garantir que seu conteúdo seja acessado exclusivamente por maiores de idade.

Nenhuma peça publicitária da empresa contém material inapropriado ou incentivo a qualquer atividade ilícita. O patrocínio ao CSA e a outras entidades esportivas visa fortalecer o esporte e promover a inclusão e o respeito, especialmente aos profissionais do setor, cuja atividade é lícita e reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002.

É importante ressaltar que o futebol brasileiro é repleto de publicidades de diversos setores voltadas para o público adulto. Isso porque, com base na Constituição Federal, é assegurada a liberdade econômica e o direito das empresas de realizarem publicidade dentro dos limites legais. Entendemos, desse modo, que a atitude direcionada exclusivamente à nossa plataforma, pautada por campanhas focadas na dignificação de trabalhadores de um nicho reconhecido por lei, é no mínimo questionável. Acreditamos que o debate aberto e a busca por soluções não-enviesadas são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

*GE/AL