CRMV-AL participa da construção do 1º Plano Federal de Manejo sobre Cães e Gatos do Brasil

As médicas veterinárias Evelynne Marques e Maria Clara Silva asseguraram a participação do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas – CRMV-AL, num marco histórico para o país: a construção do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos do Governo Federal.

Lançada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Departamento de Proteção Animal (DPA), a iniciativa foi elaborada através dos debates realizados – nos meses de junho e julho – junto à sociedade civil, ao Sistema dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, representantes de governos estaduais e municipais, Judiciário e Ministério Público, além de atores que atuam direta ou indiretamente na proteção animal.

As inúmeras reuniões técnicas com os principais pesquisadores do tema no país resultaram na definição de 17 Grupos de Trabalho (GTs), compostos com o objetivo de produzir relatórios técnicos para embasar o governo federal na discussão do desenvolvimento da nova diretriz em suas inúmeras frentes, atividade realizada na última quinta-feira, 10 de agosto – data que coincidiu com a comemoração do Dia do Protetor de Animais – no Seminário do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.

Integrada ao Grupo de Trabalho que aprofundou as discussões sobre o Método C.E.D. – Capturar/Esterilizar/Devolver – a médica-veterinária e conselheira efetiva Maria Clara Carlos da Silva, acompanhou e contribuiu na elaboração de sugestões ao CFMV.

“Representar o CRMV-AL e toda a classe técnica alagoana neste encontro para desenvolver uma nova política nacional nesse, que é um momento ímpar da história da Medicina Veterinária, é gratificante. E vem de encontro a um dos meus propósitos como profissional, que é atuar na saúde pública com foco em sanar a problemática que envolve as questões animais, contribuindo para que o entendimento técnico correto chegue ao Poder Legislativo, tornando a tríade básica – Castração, Posse Responsável e Educação Ambiental – efetiva em todo o Brasil”, ressaltou a médica-veterinária.

Durante o Seminário, os GTs abordaram questões importantes, indo dos investimentos em castração à complexidade da acumulação animal, presença desordenada de cães e gatos comunitários, enfrentamento de catástrofes, atenção básica em saúde e educação ambiental em guarda responsável.

Este último tema, inclusive, teve seu debate coordenado pela médica-veterinária Evelynne Marques de Melo, membro da Comissão de Saúde Pública Veterinária do CRMV-AL, que também responde pela diretoria técnica da Secretaria de Bem-Estar Animal de Maceió, e acaba de ser eleita como conselheira na próxima gestão do CFMV.

Dra. Evelynne explica que já há um entendimento, por parte do DPA, de que é necessário somar esforços para mudar a realidade da proteção animal no Brasil. E com base nisso, o relatório elaborado pelos GTs resultou num documento composto por mais de 800 páginas, com diretrizes técnicas que foi entregue oficialmente ao Ministério do Meio Ambiente durante a apresentação do Seminário nacional.

Ela reforça que a literatura legislativa internacional sobre a questão dos caninos e felinos urbanos evidencia, em termos de política comparada, que o Brasil tem um grande atraso, sobretudo no entendimento do problema, pois as políticas públicas básicas resolutivas ainda não foram implantadas aqui, tal como há registros do entendimento legal em países desde a década de 1950.

“Já há muita clareza de que a mudança é dependente de política pública. Participar de um debate nacional significa muito, porque é momento de levar entendimentos técnicos aos tomadores de decisões e foi valioso deixar nossa contribuição nesse documento pioneiro. Minha missão foi trabalhar em conjunto com os principais pesquisadores do tema educação ambiental no Brasil, e organizar um relatório técnico dando direcionamento às gestões municipais, sobre os conteúdos imprescindíveis nessa área para o cidadão que cria cães e gatos, destacando materiais didáticos como filmes, peças, cartilhas, livros e guias educativos, a exemplo do material que será lançado pela Secretaria do Bem-Estar Animal da Prefeitura de Maceió, no próximo dia 20 de agosto, na 10° Bienal do livro”, destaca Evelynne Marques.

PPA Participativo

A iniciativa da construção coletiva no fortalecimento e definição de políticas públicas prioritárias do governo federal também asseguraram espaço para o Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, por meio de votação popular na plataforma digital Brasil Participativo. Com isso, a partir da aprovação no Congresso Nacional, o Programa será contemplado com recursos do orçamento da União do próximo ano para o desenvolvimento de ações em todo o país. O Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos foi uma das 20 propostas mais votadas.

*Assessoria