Defensoria Pública recebe o Trade Turístico para discutir medidas para garantir direitos da população em situação de rua em Maceió

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) recebeu, nessa quinta-feira, 23, representantes do Trade Turístico de Alagoas para tratar da garantia dos direitos da população em situação de rua em Maceió. Durante o encontro, os defensores públicos dos Núcleos de Proteção Coletiva e de Conciliação e Ações Itinerantes esclareceram dúvidas sobre a recente decisão judicial que proíbe o município de remover, de forma forçada, essa população de espaços públicos, incluindo locais turísticos da cidade.

Ao longo do encontro, os defensores públicos apresentaram os pontos que necessitam de maior atenção, especialmente a carência de investimentos em serviços públicos essenciais, como a assistência social, que atualmente representa menos de 1% do orçamento municipal. Além disso, destacaram a insuficiência do valor do aluguel social, fixado há 12 anos em R$ 250 e que até hoje não houve reajuste com base nos índices legais, conforme deveria ocorrer por força da própria lei municipal. Hoje, com reajuste, era pra ser R$ 520 condizente com o mercado para essa faixa da população

Também apontaram para a necessidade de ampliação de vagas e melhoria dos abrigos, carência de residências terapêuticas, residências inclusivas, a ausência de investimentos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente no que diz respeito aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e o falta de investimentos nas políticas de saúde em geral.

A Defensoria reforçou, ainda, que políticas de higienização social não são suficientes, e sim a implementação de ações que ofereçam condições reais para que essas pessoas possam deixar as ruas, como qualificação profissional, bolsas de estudo e um aluguel social que realmente permita o acesso à uma moradia digna e, sobretudo, da concretização do próprio direito social à moradia.

A Instituição promoverá nova reunião com o Trade Turístico, com a participação Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (SEMHA), Comitê Gestor Pop Rua e Ministério Público, para discutir propostas de melhoria e estruturação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

A reunião contou com a participação dos defensores públicos do Núcleo de Proteção Coletiva, Ricardo Antunes Melro, Daniel Alcoforado, Marcelo Arantes e Lucas Monteiro Valença, e do Núcleo de Conciliação e Ações Itinerantes, Isaac Vinícius Costa Souto.

*Assessoria