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Quinta-Feira, 21 de agosto de 2025

Geral

Diretoria do Sindicato dos Advogados de Alagoas vai até Brasília em busca da aprovação do PL 4830

Diretoria do Sindicato dos Advogados de Alagoas vai até Brasília em busca da aprovação do PL 4830

(Imagem: Cortesia)

Em um movimento estratégico para assegurar os direitos dos advogados alagoanos, a diretoria do Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) se reuniu com o senador Renan Calheiros (MDB/AL), no gabinete do parlamentar no Congresso Nacional, em Brasília. No encontro, o presidente do Sindav/AL, Elias Ferreira, junto ao vice-presidente João Onuki, e o secretário de finanças do sindicato, Flávio Gilberto Farias, buscaram apoio do Senador Renan para que o Projeto de Lei Nº 4.830/2020 seja colocado em votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PL altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, onde vai permitir a liberação de honorários advocatícios dos processos administrativos devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Elias Ferreira, presidente do Sindav/AL, a aprovação vai garantir o recebimento dos valores por parte dos profissionais. “Estivemos com o senador Renan Calheiros, que é membro do CAS, e pedimos para que o PL seja analisado pela Comissão. Atualmente, os honorários dos processos administrativos no INSS não são repassados aos profissionais. Esse PL vem para mudar a situação, e fazer com que o INSS realize o repasse dos honorários aos advogados sempre que houver representação em processos administrativos”, explicou.

Câmara Federal - Ainda na capital federal, a diretoria do Sindav/AL se reuniu com o deputado federal Rafael Brito (MDB/AL), para tratarem sobre outras pautas em defesa da advocacia alagoana.

*Assessoria

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