Em 2023, Alurb registrou mais de 250 denúncias de terrenos abandonados em Maceió

Em todos os períodos do ano, os terrenos abandonados se tornam problemas de saúde pública. Devido ao acúmulo de vegetação, água parada e o descarte irregular feito pela população, estas áreas podem se tornar focos de proliferação da dengue e de outras doenças, ou ajudar na disseminação de animais peçonhentos. Por isso, este ano, a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) atuou em 258 denúncias referentes ao assunto.

O número representa 40% do total de notificações e autuações expedidas pela Alurb, até o fim de outubro deste ano. De acordo com o Código Municipal de Limpeza Urbana, o proprietário que abandonar um terreno pode ser multado.

O Artigo 30 (confira no final do texto) orienta que devem ser feitas a limpeza (retirada de vegetação e resíduos) e a drenagem da área, periodicamente. Caso não sejam feitas, o cidadão pode ser punido em até R$ 3 mil.

Além disso, para evitar que o terreno sirva de depósito para carroceiros e cidadãos, que praticam o descarte irregular, o proprietário deve vedá-lo com muro de tijolos ou cerca viva, sendo passível de sanção, que pode chegar a R$ 6 mil, caso não cumpra a regra.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização, José Neto, a Alurb tem intensificado a fiscalização para evitar que essas áreas se tornem problemas para quem reside no entorno. “Nossas equipes de fiscalização fazem rondas e o mapeamento desses terrenos, buscando localizar seus proprietários e solicitar deles, através de uma notificação ou autuação, que façam o que está previsto no Código Municipal de Limpeza Urbana. Assim, evitamos transtornos para os moradores vizinhos aos terrenos”, informou.

Em terrenos que possuem obras abandonadas e contribuem para a proliferação do mosquito Aedes aegypti e outros vetores, o contato deve ser feito com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Saiba como denunciar

A população também pode fiscalizar. Ao identificar um terreno abandonado, perto de sua residência ou em seu bairro, o cidadão deve enviar foto ou vídeo do local, além do endereço completo, para a Central de Monitoramento da Alurb, através do Whatsapp (82) 98802-4834, ou solicitar informações sobre como proceder no número 156 ou 0800 082 2600.

Confira o que determina o Código Municipal de Limpeza Urbana

Art. 30, inciso I

Deixar de capinar ou roçar, drenar e limpar terreno não edificado ou terreno não utilizado com frente para logradouro público. Valor: R$ 3.000,00.

Art. 30, inciso III

Deixar de murar o terreno em alvenaria de tijolo, cerca viva ou outro tipo de muro desde que aprovado pelo órgão municipal competente. Valor: R$ 6.000,00.

*Redação com Assessoria