Fiscalização Preventiva Integrada inicia ações da 12ª etapa de proteção ao Rio São Francisco

As águas do Rio São Francisco, fonte de vida para milhões de brasileiros, ganham destaque mais uma vez com o início da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Alagoas. A FPI é um esforço conjunto coordenado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Ministério Público Federal (MPF), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que visa proteger e preservar esse patrimônio natural, por meio da prevenção e da educação ambiental.

O pontapé inicial da operação ocorreu neste domingo, 26 de novembro, após uma reunião estratégica no Instituto Federal de Alagoas (IFAL) em Santana do Ipanema. Com previsão de atuação até o dia 9 de dezembro, a FPI abrangerá, além de Santana, os municípios de Olivença, Dois Riachos, Ouro Branco, Maravilha, Poço das Trincheiras e Canapi.

A FPI volta aos mesmos municípios onde esteve em 2016 e espera encontrar avanços, apesar das dificuldades enfrentadas pelos municípios da bacia do São Francisco, especialmente no sertão alagoano.

A abertura dos trabalhos foi feita pela promotora de Justiça Lavínia Fragoso que saudou todos os carrancas presentes. Em seguida, também representando o MPAL, o promotor de Justiça Alberto Fonseca lembrou que o Estado de Alagoas foi o primeiro a extinguir os lixões, iniciativa de um trabalho da Equipe 1 (Extração Mineral e Resíduos). “Em 2020, o CNMP reconheceu a FPI por induzir políticas públicas. E no nosso caso induz mesmo políticas de saneamento básico, drenagem, sem falar em preservação de fauna e flora. Apenas para mostrar o resultado do trabalho que é realizado pela FPI”, relembrou Alberto Fonseca.

Pelo MPF, o procurador da República Érico Gomes destacou que “as mudanças climáticas, aquecimento global e tantas tragédias ambientais pelo mundo precisam despertar a população para a necessidade de mudança de comportamento. Um trabalho como este [da FPI] é transformador, e os principais beneficiados são o meio ambiente e a população”.

A importância da preservação

O Rio São Francisco, conhecido carinhosamente como Velho Chico, desempenha um papel crucial na vida de comunidades ribeirinhas e na biodiversidade da região. Sua preservação é essencial não apenas para as gerações atuais, mas também para garantir um futuro sustentável.

Com aproximadamente 170 agentes, 55 veículos e planejamento para 150 inspeções, a FPI trabalhará incansavelmente para prevenir práticas prejudiciais ao ecossistema, como desmatamento, captação irregular, abastecimento e qualidade da água comprometidos, gerenciamento inadequado de resíduos sólidos, entre outras.

A operação conta com 15 equipes de campo, cada uma focada em uma frente específica, desde combate ao desmatamento até a preservação das comunidades tradicionais e do patrimônio histórico e cultural. Ao final dos trabalhos, a população terá a oportunidade de participar de uma audiência pública marcada para o dia 9 de dezembro, no IFAL de Santana do Ipanema, para conhecer os resultados e discutir futuras ações.

Participação institucional abrangente

Diversos órgãos fiscalizadores e entidades participam ativamente da FPI.

• Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal); • Agência Nacional de Mineração (ANM); • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/AL); • Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); • Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT); • Fundação Palmares; • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); • Instituto de Preservação da Mata Atlântica (IPMA); • Instituto do Meio Ambiente (IMA); • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); • Instituto SOS Caatinga; Marinha do Brasil; Ministério Público do Trabalho (MPT); • Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Alagoas (OAB-AL); • Polícia Rodoviária Federal (PRF); • Rede Mulher de Comunidades Tradicionais (RMCT); • Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); • Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh); • Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e; • Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE).

A cooperação dessas instituições é essencial para o sucesso da missão de preservar esse patrimônio natural.

A população é convidada a acompanhar de perto a evolução da FPI, participar ativamente da audiência pública e se engajar na preservação do Rio São Francisco, assegurando que as águas do Velho Chico continuem sustentáveis para as futuras gerações.

Sobre a FPI

Em 2002, teve início a primeira FPI, na época apenas no Estado da Bahia. Multidisciplinar, o programa tem como objetivos: melhorar a qualidade ambiental da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.

A FPI foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas (2014), Pernambuco e Minas Gerais. Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.

Sobre o São Francisco

O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

O Velho Chico possui área de aproximadamente 641 mil km², com 2.863km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.

*Assessoria