Junta Comercial de Alagoas fiscaliza leilão virtual e garante mais transparência à população

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) fiscalizou, nesta quarta-feira (7), o leilão virtual realizado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A equipe de vistoria está vigilante às atividades dos profissionais leiloeiros matriculados na autarquia estadual.

A fiscalização visa coibir golpes de leilões falsos. A desta quarta-feira foi comandada pelo diretor-presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, contando, também, com as presenças do secretário-geral da Junta Comercial, Edvaldo Maiorano, do assessor técnico André Vanderlei e da colaboradora Ana Karoline.

Durante a primeira etapa deste leilão, quatro imóveis localizados em Maceió foram disponibilizados aos licitantes. Desse total, um apartamento no centro da capital foi arrematado. A segunda praça do leilão virtual com os imóveis que não foram arrematados será realizada no dia 14 de maio.

Para o presidente da Juceal, essa iniciativa garante maior transparência e segurança jurídica, evitando que a população caia no golpe do leilão falso.

“Essa fiscalização possibilita o estreitamento dos laços entre a Juceal e os leiloeiros públicos oficiais, dando maior segurança jurídica ao desempenho profissional, como também garantindo ao público participante do leilão mais transparência. É um trabalho fundamental que a Juceal vem executando e que, com certeza, tem contribuído para inibir possíveis golpes e leilões fraudulentos”, explicou.

“Ter a Junta Comercial ao nosso lado representa um avanço significativo para o universo dos leilões. Essa parceria não apenas fortalece a segurança jurídica de todo o processo, como também transmite maior confiança tanto aos interessados em arrematar quanto aos envolvidos nas etapas administrativas e judiciais do leilão”, reforçou Diogo Martins, leiloeiro cadastrado na Juceal e responsável pela condução do respectivo leilão.

De acordo com a lei federal de n° 8.934/1994, que trata sobre o registro mercantil, a Junta Comercial é a entidade responsável por conceder a matrícula para o exercício da profissão de leiloeiro. Cabe à Junta Comercial também as atribuições de fiscalizar e disciplinar as atividades dos profissionais no estado, como define a instrução normativa de nº 52 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).