MP debate segurança alimentar e direitos de povos de terreiro em reunião interinstitucional

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou, nessa terça-feira (10), uma reunião promovida pelo Núcleo e Promotoria de Justiça (PJ) de Defesa dos Direitos Humanos para tratar de um tema sensível e urgente: a segurança alimentar e o reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais de matriz africana. O encontro reuniu representantes de terreiros, universidades, conselhos estadual e municipal de segurança alimentar e nutricional, além de órgãos do Estado e do Município, consolidando um espaço de escuta qualificada e construção coletiva.

A pauta central foi a necessidade de enfrentar relatos de insegurança alimentar vivenciada por comunidades de terreiros, que historicamente exercem papel social relevante ao oferecer alimentação não apenas aos seus integrantes, mas também às populações do entorno. A partir das discussões, foi deliberada a criação de um grupo de trabalho para dialogar com o Conselho Nacional competente sobre a construção de uma forma de atuação específica voltada a essa realidade.

Outro encaminhamento definido foi a realização de um diagnóstico aprofundado, incluindo o mapeamento das entidades religiosas e a análise das condições de acesso à água e à alimentação. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos já se encontra em fase de elaboração de um mapeamento das comunidades tradicionais, e o Ministério Público vai oficiar o órgão para que inclua, nesse levantamento, dados específicos sobre segurança alimentar e nutricional.

Racismo ambiental

Durante a reunião, também foi levantada a preocupação com situações que podem configurar racismo ambiental, especialmente no contexto do caso envolvendo as localidades atingidas pelo afundamento de solo provocado pela mineradora Braskem, onde comunidades de terreiro enfrentam dificuldades de acesso à água e aos seus territórios tradicionais. Para melhor apurar essa situação, o MPAL promoverá interlocução com autoridades do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública para avaliar medidas institucionais conjuntas.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, titular da PJ de Direitos Humanos, destacou a importância do debate: “Estamos falando de territórios tradicionais que exercem função social reconhecida, inclusive na promoção da segurança alimentar. É fundamental que haja um diagnóstico sério, com dados concretos, para que as políticas públicas sejam estruturadas de forma adequada e respeitem a dignidade dessas comunidades”, declarou. A promotora de Justiça Dalva Tenório, que integra o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, também participou da reunião. 

Política Nacional

Essa atuação institucional do MPAL dialoga diretamente com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto nº 6.040/2007, que estabelece diretrizes para garantir direitos territoriais, culturais, ambientais e econômicos desses grupos. Entre seus eixos estão o acesso à terra, à água, à alimentação adequada e à participação social nas instâncias decisórias.

Mais recentemente, o Decreto nº 12.278/2024 instituiu a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, reforçando o compromisso do Estado brasileiro no combate ao racismo religioso e na valorização da ancestralidade afro-brasileira.

*Dicom MP/AL