PGM desburocratiza quitação de dívidas, pagamentos de precatórios e facilita vida do contribuinte

Como parte do trabalho realizado pela Procuradoria-Geral do Município de Maceió (PGM), em 2023 destacaram-se os mutirões de negociações e o pagamentos de precatórios atrasados.

Com mutirões fiscais, a PGM ofertou a oportunidade de contribuintes se regularizarem antes de serem protestados, perderem crédito ou até mesmo terem bens perdidos e contas bancárias bloqueadas, entre outras implicações.

“Temos trabalhado para que a população possa regularizar débitos pagando menos. E o contribuinte ganha duas vezes, não sofrendo protestos e perdendo créditos, além de ser beneficiado com os investimentos possibilitados pela arrecadação do Município na implementação das políticas públicas como saúde, educação, assistência e mobilidade urbana”, ressaltou Guilherme Lanzelloti, procurador-chefe da Fazenda Municipal.

O município de Maceió também convocou credores que possuem precatórios municipais para negociarem o recebimento antecipado. Os precatórios são criados quando a parte ganha um processo e não há mais chances de recursos.

“As vantagens com os acordos de precatórios são muitas, pois beneficia não apenas aqueles que aderem ao acordo e antecipam o seu recebimento, mas os demais credores que se encontram na fila para recebimento, uma vez que o dinheiro economizado permanece com o Tribunal de Justiça para pagamento da ordem regular dos precatórios. Além disso, temos identificado que as pessoas estão buscando a Câmara de Conciliação de Precatórios manifestando o interesse em realizar acordos”, destacou Bárbara Araújo Carneiro, procuradora municipal e membro da Câmara de Conciliação de Precatórios.

Em 2023, a Câmara de Conciliação negociou processos da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça, totalizando cerca de R$ 8 milhões negociados em 70 processos de precatório. O setor lança dois editais por ano visando estas negociações, inclusive o próximo já está previsto para ser publicado no começo de 2024.

O objetivo destes editais é conciliar acordos diretos com credores de precatórios inscritos para pagamento pelo município de Maceió, sobre os quais não haja qualquer impugnação ou divergência entre credor e devedor. Ainda segundo a procuradora, a efetividade dos acordos diretos permitiu a liquidez imediata para aqueles que buscavam antecipar os pagamentos e acabou por injetar mais dinheiro na economia local.

*Redação com Assessoria