Por meio do ESPIA, MP atuará na indução de políticas públicas voltadas à primeira infância em AL

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) integrará o Espia – Observatório da Primeira Infância de Alagoas, ferramenta que vai coletar, compilar e analisar dados sobre o desenvolvimento infantil no estado. A instituição vai utilizar essas informações para trabalhar na indução de políticas públicas para crianças de até seis anos. O lançamento da plataforma on-line ocorreu nesta quarta-feira (21), no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), órgão que ficará responsável pela coordenação dos trabalhos.

Durante o evento, o MPAL esteve representado pelo procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, pelo promotor da 13ª Promotoria de Justiça (Infância e Juventude), Gustavo Arns, e pela promotora da 12ª Promotoria de Justiça (Medidas socioeducativas), Marília Cerqueira. Como instituição que atua na fiscalização da lei e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o Ministério Público, que já é signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância e do Pacto Estadual pela Primeira Infância, vai atuar nesse painel de indicadores tanto fornecendo informações como utilizando os dados e informações para aprimorar a atuação de todos os promotores no estado. “O painel vai reunir dados sociais, a exemplo de saúde, educação e assistência social, sendo colhido de diversas fontes oficiais, como o próprio Ministério Público, com o Tribunal de Contas fazendo a coordenação dessas atividades. Ou seja, teremos uma grande rede trabalhando de forma colaborativa com o objetivo único de proporcionar uma primeira infância digna às crianças desde o seu nascimento até os seis anos de idade. E o MP, como indutor de políticas públicas, dará a sua contribuição em busca da transformação desejada”, explicou Lean Araújo.

“São números que nos subsidiarão na implementação de recomendações, no ajuizamento de ações civis públicas, na elaboração de termos de ajustamento de conduta, dentre outras medidas, e isso tudo para que asseguremos, especialmente no âmbito da primeira infância, essa época primordial na fase de uma criança, o seu pleno desenvolvimento”, complementou Gustavo Arns.

O governador Paulo Dantas e o ministro de Direitos Humanos, Sílvio Almeida, prestigiaram o evento. “Aproveito a oportunidade para convidar o ESPIA a integrar o Observatório Nacional dos Direitos Humanos, que tem o objetivo difundir e analisar informações estratégicas sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, fornecendo evidências para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de defesa, promoção, proteção, educação e cultura em direitos humanos, nos níveis de governo federal, estadual e municipal e junto à sociedade civil. Vamos criar uma aba específica para que possam inserir os dados da primeira infância para que, assim, também consigamos fazer esse monitoramento e atuar para melhorar a qualidade de vida das crianças alagoanas”, declarou o ministro.

O Espia

O Observatório da Primeira Infância de Alagoas (ESPIA) é uma ferramenta on-line inovadora, que visa coletar, compilar e analisar dados sobre o desenvolvimento infantil no estado. Com seu painel de indicadores, o observatório se posiciona como um centro de pesquisa e análise, transformando dados em informações estratégicas para reduzir desigualdades e orientar investimentos na primeira infância. Esta iniciativa é fundamental para a tomada de decisões tanto no setor público quanto no privado, influenciando positivamente políticas públicas e ações voltadas ao desenvolvimento infantil.

O painel de indicadores da primeira infância, principal componente do Espia, foi desenvolvido para acompanhar o progresso das políticas públicas em Alagoas, focando em 11 indicadores nas áreas de saúde, educação e assistência social. Por meio desse monitoramento, é possível identificar áreas de vulnerabilidade e direcionar esforços para garantir que todas as crianças do estado tenham a oportunidade de alcançar seu pleno potencial.

Palestras

O evento contará com duas palestras. A primeira será ministrada pelo membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), conselheiro Edson Ferrari, com o tema “Tribunais de Contas e a Primeira Infância”, onde ele debaterá o papel fiscalizador dos TCEs na garantia dos direitos das crianças. A segunda ficará a cargo da coordenadora Nacional de Educação Infantil do Ministério da Educação (MEC), Rita de Cássia de Freitas Coelho, que discutirá “O Direito à Educação Infantil e o papel das Secretarias Estaduais”, ocasião em que será destacada a importância da educação infantil como um direito fundamental e o papel essencial das Secretarias Estaduais na sua efetivação.

*Assessoria