Preservação Cultural e Ambiental: FPI na proteção de comunidades tradicionais de matriz africana

Comunidades tradicionais de matriz africana são parte do patrimônio cultural do povo brasileiro e por isso protegidas pela Constituição do Brasil. A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco visitou, na tarde da última terça-feira (28), a Casa de Axé - Centro Espírita Santa Bárbara (CESB) para conhecer o local onde são feitos os rituais e as oferendas aos santos, num sítio na zona rural de Santana do Ipanema/AL.

As Equipes de Comunidades Tradicionais/Patrimônio Cultural e Sede de Aprender foram conhecer as dificuldades enfrentadas pela comunidade de terreiro e encontrou uma grande construção de conjunto habitacional à margem da estrada de acesso ao sítio. No sítio, que também é uma reserva legal, pode-se constatar a existência de muitos animais domésticos, como bois, cabras, cavalos e cães, mas também que mais de 70% da propriedade é de caatinga preservada, invertendo o que preconiza a lei que reserva 30% do imóvel rural para a conservação do meio ambiente.

Assim como as demais comunidades tradicionais, a Casa de Axé da ialorixá Mãe Cris tem atuado como agente de preservação e conservação ambiental, como parte dos rituais religiosos. No entanto, houve relatos de que a construção habitacional vizinha tem afugentado os animais, especialmente raposas, carcarás e cobras, além dos próprios pássaros.

Residencial – No dia seguinte (29), a FPI inspecionou as obras do residencial e constatou que para o empreendimento foi realizada uma considerável supressão vegetal de mais de 65 hectares, o equivalente a 65 campos de futebol, num vale entre duas serras, que antes estava coberto por caatinga preservada.

A Equipe Comunidades Tradicionais, acompanhada pelo procurador da República Eliabe Soares, titular do Ofício que cuida do tema no MPF em Alagoas, também constatou a existência de um muro de arrimo que foi construído por determinação judicial depois que um deslizamento de terra afetou a casa de mãe Cris e de Cristóvão, sua filha.

O residencial está previsto para ser entregue até maio de 2024 e deve abrigar 250 famílias, o que preocupa também as autoridades, uma vez que a preservação ambiental das serras estará ainda mais ameaçada com a chegada dos novos moradores. No entanto, o empreendimento apresentou o licenciamento municipal e do IMA em fase de renovação, mas confirmou que não possuía licenciamento do IBAMA para a supressão vegetal.

CESB – Comunidades tradicionais de matriz africana, como é o caso de terreiros, são fundamentais para que o brasileiro entenda seu processo de formação, bem como para que história do povo negro seja recontada.

A Casa de Axé Santa Bárbara tem como ialorixá Mãe Cristina. Atualmente, além dos atos e rituais próprios da umbanda, oferecem também o projeto Girassol, voltado à iniciação musical de crianças da comunidade. No local são oferecidas, ainda, refeições.

“No nosso bairro falta de tudo. Se não abraçarmos essas crianças, o que será do futuro delas?”, questionou a mãe de santo sobre o bairro Alto Santa Luzia. Entre as crianças acolhidas no projeto musical todas têm tratamento igualitário e precisam ser comportadas em casa e na escola para continuar frequentando a sua Casa.

Na Casa são realizadas aulas de músicas e as crianças aprendem percussão e violão. Hoje as crianças são ensinadas pela neta de Mãe Cris, que já foi aluna do próprio Projeto quando criança.

Para o procurador da República Érico Gomes, membro do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, que acompanhou a visita ao sítio e à Casa principal, é comum que as comunidades tradicionais de terreiro não tenham conhecimento sobre as proteções legais que o governo brasileiro lhes garante. “O MPF tem o dever de proteger e fomentar as comunidades tradicionais. Preservar a memória e a cultura do povo negro é importante para todo brasileiro”, declarou.

Coleção Perseverança – O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregou à ialorixá Mãe Cris fotografias das peças da Coleção Perseverança, composta por objetos sagrados que resistiram à Quebra de Xangô de 1912. Este acervo está guardado no Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas (IHGAL).

O Iphan pretende dar visibilidade às peças e esclarecer sobre sua importância para as comunidades de terreiro e para a memória do povo alagoano, expondo as fotografias das peças de modo itinerante. A Casa de Axé de Mãe Cris foi uma das escolhidas porque a Cristóvia, sua filha e sucessora, compõe o grupo de trabalho formado para contribuir com as discussões em torno do processo de tombamento desses objetos sagrados pelo Iphan e pode dar visibilidade e explicar sobre sua importância com muita competência.

Equipe 10 – Além de representantes do Ministério Público Federal e do Iphan, a equipe Comunidades Tradicionais conta também com a participação do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Umbanda – A palavra "umbanda" pertence ao vocabulário quimbundo, de Angola, e quer dizer "arte de curar". Suas crenças misturam elementos do candomblé, do espiritismo e do catolicismo. Tem Jesus como referência espiritual e não é raro encontrar sua imagem em lugar destacado nos altares das casas ou de terreiros de umbanda.

O local para a realização das cerimônias da umbanda chama-se Casa, Terreiro ou Barracão. Igualmente, são feitas várias celebrações ao ar livre, junto à natureza, em rios, cachoeiras ou na praia. Essas cerimônias são presididas por um “pai” ou “mãe”, um sacerdote que dirige os ritos e comanda a casa. Também é responsável por ensinar a doutrina e os segredos da umbanda aos seus discípulos.

*Ascom MPE/AL