Ministério Público Estadual inspeciona casa de acolhimento em Santana do Ipanema

Observar se as obrigações estão sendo cumpridas e se os acolhidos têm a assistência adequada, se o ambiente é salutar e respeita os direitos garantidos às crianças em situação de vulnerabilidade e que, temporariamente, precisam de cuidados específicos. Com essa finalidade, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 3a Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, que tem como titular a Promotora de Justiça Shanya Dantas, inspecionou, nessa terça-feira (10), as Casas de Acolhimento Maria Nanete de Oliveira Silva e Casa do Menor, em Santana do Ipanema, município do sertão de Alagoas.

De acordo com a Promotora de Justiça Shanya Dantas, as inspeções fazem parte da atuação permanente do Ministério Público na fiscalização de políticas públicas destinadas à infância e juventude, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orientam o acompanhamento das medidas socioeducativas e dos serviços de acolhimento institucional, e foi fundamental para averiguar se a estrutura estava recuperada, já que na fiscalização anterior algumas irregularidades haviam sido detectadas.

“Voltamos ao local para observar se as solicitações do Ministério Público haviam sido atendidas e constatamos que os problemas estruturais foram devidamente regularizados, faltando apenas as capacitações periódicas dos funcionários, que serão objeto de notificação com o propósito de que sejam devidamente efetivadas”, enfatiza.

Sobre os repasses de valores, compromisso assumido por todos os Municípios responsáveis pelo funcionamento da unidade de acolhimento Maria Nanete, alguns municípios registram atraso no pagamento, como é o caso dos municípios de Poço das Trincheiras e Carneiros.

“Em que pese alguns atrasos nos repasses para a casa Maria Nanete, a mesma se encontra devidamente organizada e em pleno funcionamento. Quanto aos pagamentos em atraso, os municípios estão sendo devidamente notificados pelo Ministério Público”, conclui a promotora Shanya Dantas.

O funcionamento da unidade de acolhimento foi assumido pelos municípios de: Santana do Ipanema, Dois Riachos, Poço das Trincheiras, Maravilha, Ouro Branco, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Olho D’Água das Flores e Olivença.

*Dicom MP/AL