Mulheres e estudantes miguelenses são beneficiadas com política solicitada pelo vereador Tinho

O então vereador Tinho conquistou por meio de suas solicitações e indicação na Câmara a inserção de absorventes nas cestas básicas das famílias de baixa renda assistidas pelo município.

A solicitação foi feita pelo vereador ainda em 2021, no início do seu mandato , em decorrência dos graves casos e relatos quanto a situação da “pobreza menstrual”, principalmente quanto as mulheres em extrema pobreza e as jovens estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino.

A política de combate a pobreza menstrual relatado pelo vereador Tinho em São Miguel dos Campos, que foi adotada pela gestão municipal, é uma realidade em todo o país, o que levou o governo federal por meio da Lei Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021, a Instituir o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.

“Essa política social é um direito das mulheres e jovens estudantes miguelenses, caso não esteja sendo cumprida em algum momento, podemos acionar os meios legais para garanti-la”, afirmou Tinho.

*Assessoria