Prefeitura de Pilar encaminha Projeto de Lei para instituir Piso Nacional da Enfermagem

A Prefeitura de Pilar deu mais um importante passo no sentido de reconhecer o empenho e dedicação de servidores que tanto contribuem para o bem-estar de toda a comunidade. É que, nessa quinta-feira (21), foi protocolado junto à Câmara de Vereadores do município o Projeto de Lei (PL) que trata do Piso Nacional da Enfermagem. A expectativa é de que a matéria seja aprovada já nos próximos dias, sendo remetida à sanção pelo prefeito Renato Filho.

De acordo com o projeto de lei, o Município reafirma a importância dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), “reiterando seu compromisso no sentido de garantir a implementação do piso para os profissionais da enfermagem municipais ou que atuam em estabelecimentos que atendem ao menos 60% de seus pacientes por meio do SUS, nos termos da lei federal nº 14.434/2022”.

O piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado foi fixado em R$ 4.750, conforme a Emenda Constitucional nº 127/2022. Além de enfermeiros, ele também contempla técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Os profissionais de saúde foram excepcionais em meio ao que já é considerado por muitos o maior desafio do século 21, a pandemia da Covid-19. Eles estiveram na linha de frente a todo momento, lutando diariamente para salvar vidas. Por isso é que todo o reconhecimento ainda é pequeno frente à dedicação dos nossos heróis”, afirma o prefeito de Pilar, Renato Filho.

Ainda segundo o gestor, o piso será implementado assim que os vereadores aprovarem a proposta, com a Prefeitura garantindo, ainda, o pagamento dos valores retroativos dos últimos quatro meses, já que a lei federal estabelece a vigência do piso a partir de maio deste ano.

*Ascom Pilar