Programa Rural Legal avança e beneficia agricultores familiares em Poço das Trincheiras

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) confirmou a inclusão da cidade de Poço das Trincheiras no programa de regularização fundiária, Rural Legal. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente Jaime Silva, durante evento promovido pela Prefeitura, que reuniu aproximadamente 200 trabalhadores rurais no Ginásio Poliesportivo Josivaldo Rocha, na terça-feira (17). A iniciativa visa garantir segurança jurídica aos pequenos produtores pocenses residentes em imóveis em situação irregular. O número de famílias contempladas ainda depende de estudo que será produzido pelo corpo técnico do Iteral, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri).

Criado em 2017 e renovado em maio de 2023, o Rural Legal é fruto de uma parceria entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL). Essa articulação já possibilitou a emissão de 400 títulos de terra, que em breve serão entregues, já registrados, à agricultores familiares estabelecidos em assentamentos dos municípios de Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Paulo Jacinto, Pindoba, São José da Laje, São José da Tapera, São Luís do Quitunde e Pão de Açúcar.

Para Jaime Silva, é fundamental ampliar as políticas públicas do Governo de Alagoas voltadas à valorização dos trabalhadores do campo. “É necessário que dediquemos uma atenção especial aos pequenos produtores, que são responsáveis por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Com o apoio do governador Paulo Dantas e da secretária de agricultura, Carla Dantas, seguiremos trabalhando para levar o Rural Legal aos 102 municípios alagoanos.”, acrescentou.

Os possíveis beneficiários serão cadastrados e as áreas ocupadas pelas famílias georreferenciadas. A partir da execução desses procedimentos, os trabalhos de regularização fundiária serão desenvolvidos. Com o documento de posse do imóvel em mãos, o pequeno produtor garante, além de segurança jurídica, acesso às linhas de crédito disponibilizadas por instituições bancárias, ou seja, maior capacidade de investimento e, consequentemente, geração de emprego e renda na zona rural.

Segundo o prefeito de Poço das Trincheiras, Valmiro Costa, o município sertanejo abriga mais de dois mil agricultores familiares e 80% deles residem em imóveis rurais de até 25 hectares ou seja estão aptos a receber o benefício.

O deputado estadual Ronaldo Medeiros celebrou durante o evento o fato de que os títulos de propriedade registrados via Rural Legal isentam as famílias camponesas do pagamento de taxas estipuladas pelos cartórios. "A má notícia que trago para vocês é que ninguém aqui vai arcar com qualquer tipo de custo dentro do processo de registro da documentação do imovel.", disse o parlamentar, em tom bem-humorado, aos sertanejos.

*Redação com Agência Alagoas