TRE suspende decisão que proibia prefeito Renato Filho de fazer postagens sobre Pilar

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) suspendeu a decisão da 8ª Zona Eleitoral que proibia o prefeito de Pilar, Renato Filho, de realizar postagens em suas redes sociais sobre a gestão municipal e comparações com administrações anteriores.

A decisão foi proferida pelo desembargador Ney Costa Alcântara de Oliveira, que acatou o mandado de segurança impetrado pelo prefeito Renato Filho. O desembargador destacou que a determinação anterior violava o direito fundamental à liberdade de expressão, destacando a importância do debate democrático e da transparência na gestão pública.

Com a liminar concedida, o prefeito Renato Filho está autorizado a retomar suas postagens nas redes sociais. A decisão sublinha a importância de assegurar a liberdade de expressão e o debate democrático, especialmente em período pré-eleitoral.

*Assessoria