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Sexta-Feira, 12 de julho de 2024

Interior

TRE suspende decisão que proibia prefeito Renato Filho de fazer postagens sobre Pilar

TRE suspende decisão que proibia prefeito Renato Filho de fazer postagens sobre Pilar

(Imagem: Assessoria )

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) suspendeu a decisão da 8ª Zona Eleitoral que proibia o prefeito de Pilar, Renato Filho, de realizar postagens em suas redes sociais sobre a gestão municipal e comparações com administrações anteriores.

A decisão foi proferida pelo desembargador Ney Costa Alcântara de Oliveira, que acatou o mandado de segurança impetrado pelo prefeito Renato Filho. O desembargador destacou que a determinação anterior violava o direito fundamental à liberdade de expressão, destacando a importância do debate democrático e da transparência na gestão pública.

Com a liminar concedida, o prefeito Renato Filho está autorizado a retomar suas postagens nas redes sociais. A decisão sublinha a importância de assegurar a liberdade de expressão e o debate democrático, especialmente em período pré-eleitoral.

*Assessoria