Juiz ordena que a Alfândega dos EUA processe reembolsos sobre tarifas ilegais de Trump

Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Manhattan, ordenou que o governo finalize o cálculo do custo de milhões de remessas que entraram no país sem a cobrança das tarifas, segundo documentos do processo. Ele também determinou que os valores devolvidos incluam juros.

• ?Quando uma mercadoria chega aos Estados Unidos, o importador paga inicialmente um valor estimado de tributos. O cálculo final costuma ser concluído cerca de 314 dias depois, em um procedimento chamado de liquidação.

Eaton instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras a concluir esse processo sem considerar as tarifas, o que deve resultar na devolução dos valores pagos.

“A Alfândega sabe como fazer isso”, afirmou o juiz durante uma audiência na quarta-feira, de acordo com gravação disponível no site do tribunal.

Segundo ele, a agência tem capacidade de ajustar seu sistema para emitir os reembolsos — algo que já ocorre quando um importador paga impostos acima do valor devido.

“Eles fazem isso todos os dias. Finalizam entradas e realizam reembolsos”, disse.

Eaton também marcou uma nova audiência para sexta-feira (6), quando solicitou atualizações sobre o plano da Alfândega para efetuar os pagamentos.

Na decisão, o magistrado afirmou ainda que o juiz-chefe do tribunal indicou que ele será o responsável por conduzir os casos relacionados aos reembolsos das tarifas.

Em documentos apresentados à Justiça, a Alfândega e Proteção de Fronteiras afirmou que recalcular os custos das remessas sem aplicar as tarifas é uma tarefa “sem precedentes” pela escala e pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de registros.

Em manifestações anteriores, a agência havia solicitado até quatro meses para avaliar as alternativas para realizar os pagamentos. Procurada, a Alfândega não respondeu ao pedido de comentário.

“A redação da decisão sugere com bastante clareza uma abordagem ampla, indicando que os importadores têm direito ao reembolso das tarifas impostas sob a IEEPA”, afirmou Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio dos EUA e atualmente sócio do escritório King & Spalding.

“O governo pode contestar o alcance da decisão ou, ao menos, pedir mais tempo para que a Alfândega consiga executar o que certamente será uma tarefa monumental.”

O governo dos Estados Unidos arrecadou mais de US$ 130 bilhões com tarifas consideradas ilegais, que foram centrais na política comercial do ex-presidente Donald Trump.

A Suprema Corte, no entanto, não estabeleceu orientações claras sobre como os reembolsos devem ser realizados, o que gerou incertezas sobre o processo.

A decisão de Eaton foi tomada em um processo movido pela Atmus Filtration, que afirmou em documentos judiciais ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas consideradas ilegais.

Os advogados da Atmus não responderam a um pedido de comentário.