Justiça processa estado de Nova Jersey por 'dificultar' trabalho de agentes de imigração

O processo contesta uma ordem da gestora, que, segundo o governo federal, interfere na aplicação das leis federais de imigração.

“Agentes federais estão arriscando suas vidas para manter os cidadãos de Nova Jersey seguros, e ainda assim líderes do estado estão adotando políticas destinadas a obstruir e colocar em risco a atuação das forças de segurança”, afirmou a procuradora-geral Pamela Bondi.

A ordem executiva assinada pela governadora diz que "salvo quando houver mandado ou ordem judicial, os órgãos do Executivo não deverão permitir que agentes federais de imigração entrem, acessem ou utilizem áreas não públicas de propriedades estaduais para fins de aplicação da legislação migratória civil federal".

"Também não será permitido o uso de propriedades estaduais como base operacional, local de processamento ou apoio logístico para tais ações, exceto quando autorizado judicialmente", continua.

Na prática, a ordem dificulta o trabalho dos agentes de imigração no estado.

“Os estados não podem interferir deliberadamente em nossos esforços para remover imigrantes ilegais e prender criminosos, as políticas de santuário de Nova Jersey não vão prevalecer.”

A ordem executiva proíbe o ICE (U.S. Immigration and Customs Enforcement) e outros agentes federais de imigração de realizarem prisões de imigrantes em situação irregular dentro de áreas não públicas de propriedades estaduais, incluindo unidades prisionais.

De acordo com a ação, além de violarem a legislação federal, as chamadas políticas de “estado santuário” fazem com que autoridades locais deixem de cooperar com agentes federais.

No primeiro dia no cargo, Bondi determinou que a Divisão Civil do Departamento identificasse leis, políticas e práticas estaduais e municipais que facilitem violações das leis federais de imigração ou prejudiquem operações federais legais.

A procuradora-geral afirmou que pretende mover ações judiciais para encerrar essas políticas em todo o país. O processo anunciado agora é o mais recente de uma série que também mira medidas semelhantes em Nova York, Minnesota e Los Angeles, na Califórnia.