Com voto de Moraes, STF volta a julgar acusação contra o núcleo 2 nesta terça-feira (16)

Os ministros vão decidir se os integrantes do chamado núcleo 2 da trama golpista devem ser condenados ou absolvidos.

A sessão será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino apresentam seus posicionamentos.

Está em análise a acusação apresentada pela PGR em fevereiro deste ano. A denúncia resultou em uma ação penal que começou a tramitar em abril.

O núcleo conta com seis réus:

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
• Mário Fernandes, general da reserva, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo de Bolsonaro;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo a PGR, o grupo foi responsável por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa.

Entre elas:

• uso das forças policiais para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder;
• coordenação de ações de monitoramento de autoridades públicas;
• interlocução com as lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 - quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes;
• a elaboração da minuta do golpe, o documento que iria implementar as medidas de exceção no país.

Eles são acusados de cinco crimes:

• golpe de Estado;
• abolição do Estado Democrático de Direito;
• dano qualificado;
• deterioração do patrimônio tombado; e
• organização criminosa.

Cabe à Primeira Turma a análise do processo. O colegiado decide sobre a questão porque houve uma mudança nas regras internas da Corte em 2023: a alteração restabeleceu a competência destes grupos para analisar casos penais, ou seja, investigações e processos em que se apura se houve crime.

Assim, estes colegiados voltaram a ter a atribuição de analisar matérias deste tipo, desde que apresentados após a mudança na norma. Este é o caso do processo contra os envolvidos na tentativa de golpe, que tramita no tribunal desde março de 2025.

Com isso, se o relator faz parte de uma Turma, quando ele libera o tema para julgamento, remete ao colegiado ao qual faz parte. Como o ministro Alexandre de Moraes compõe a Primeira Turma, o julgamento da ação penal fica sob a responsabilidade dela.

Além de Moraes, fazem parte do colegiado os ministros Flavio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O julgamento começou no dia 9 de dezembro, com a apresentação do relatório do ministro Alexandre de Moraes e os posicionamentos da PGR e das defesas. Advogados dos réus pediram a absolvição deles.

Agora, o caso volta na fase de deliberações, com a apresentação dos votos dos ministros.

O primeiro a votar é Moraes. A decisão de condenação ou absolvição é por maioria da Turma – no caso, pelo menos três ministros.

Os ministros podem concluir pela absolvição ou condenação de um ou mais réus:

• se houver absolvição, o processo é arquivado;
• se houver condenação, os ministros também vão decidir, por maioria, a pena a ser fixada para cada réu. Este cálculo leva em conta a participação de cada um nas atividades ilícitas.

Tanto em caso de absolvição quanto de condenação, é possível a apresentação de recursos, dentro do próprio STF.