Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram para manter a prisão do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os ministros analisam o tema em plenário virtual desta sexta-feira (13) até a próxima (20).
Na modalidade virtual, não há discussão, os ministros apresentam os votos de forma online. Se houver pedido de vista, o julgamento será suspenso. E, se os ministros pedirem destaque, o caso será levado ao plenário presencial.
“Ante o exposto, voto pelo referendo à medida cautelar, excetuado apenas o comando destinado ao investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, porque veio a falecer, ocasionando a superveniente perda da eficácia da decisão, especificamente em relação à fração que recaía sobre si”, escreveu Mendonça no voto.
Ou seja, a medida não vale para o investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, chamado de “Sicário”, que morreu na prisão. Com isso, a decisão perde efeito apenas na parte que o atingia.
Fazem parte da Segunda Turma os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli e Luiz Fux. Neste momento, só falta o voto de Gilmar.
Toffoli era relator do caso e foi afastado da relatoria após a PF encontrar mensagens dele com o banqueiro. Na última quarta-feira (11), Toffoli se declarou suspeito para analisar todos os processos do caso. Hoje, quando a votação foi aberta, ele confirmou a suspeição.
Revista Oeste
Prisão
Menos de um mês após ser designado como novo relator do caso do Banco Master, o ministro André Mendonça tomou a primeira decisão no processo: determinar a nova prisão do banqueiro, no dia 4 de março.
Vorcaro foi preso em São Paulo em uma investigação que apura um esquema bilionário de fraudes financeiras.
A PF (Polícia Federal) apontou que o esquema investigado apresenta quatro núcleos principais de atuação:
- Núcleo financeiro, responsável pela estruturação das fraudes contra o sistema financeiro;
- Núcleo de corrupção institucional, voltado à cooptação de servidores públicos do Banco Central;
- Núcleo de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro, com utilização de empresas interpostas;
- Núcleo de intimidação e obstrução de justiça, responsável pelo monitoramento ilegal de adversários, jornalistas e autoridades.
As investigações também apontam que o grupo criminoso mantinha estrutura de vigilância e coerção privada, denominada “A Turma”, destinada à obtenção ilegal de informações sigilosas e à intimidação de críticos do conglomerado financeiro.