STF julga nesta terça denúncia contra núcleo acusado de espalhar desinformação golpista

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo disseminou mentiras sobre as urnas eletrônicas, atacou autoridades públicas e atuou para pressionar as Forças Armadas a aderirem ao plano que visava manter Jair Bolsonaro na Presidência da República.

A denúncia atinge militares da ativa e da reserva, um agente da Polícia Federal e um civil:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
• Marcelo Araújo Bormevet, agente da PF e ex-integrante da Abin
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército

O grupo é investigado também pelo uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ações ilegais.

A PGR aponta que os acusados integravam uma organização criminosa armada e que tentaram:

• Abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito
• Executar um golpe de Estado
• Causar dano qualificado contra o patrimônio da União
• Destruir patrimônio público tombado

Os ministros da Primeira Turma vão decidir se aceitam ou não a denúncia. Primeiro, devem analisar pedidos das defesas, como alegações de falta de provas e ausência de perícia técnica. Se rejeitarem essas questões preliminares, os ministros decidirão se há indícios suficientes para transformar os acusados em réus.

Enquanto o STF analisa novas denúncias da trama golpista, senadores aliados de Jair Bolsonaro tentam avançar no Congresso com projetos para reduzir penas ou travar ações penais contra os envolvidos. O mais recente é o projeto relatado por Davi Alcolumbre (União-AP), que propõe a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O movimento, no entanto, causa desconforto entre ministros do STF, que não querem que o tribunal seja envolvido institucionalmente em qualquer negociação sobre anistia. A avaliação entre parte dos ministros é de que tais projetos são inconstitucionais e, se aprovados, podem acirrar a tensão entre os Poderes.

“Esse é um tema do Congresso. Ele tem autonomia para tratar disso. Não cabe ao Supremo entrar nesse tipo de negociação, passa a imagem de que os julgamentos feitos até agora estavam errados”, disse um ministro, sob reserva.

Desde março, o STF já aceitou denúncias contra 14 acusados, incluindo Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem. Ao todo, 34 pessoas já foram denunciadas. O julgamento desta semana pode ampliar a responsabilização jurídica de integrantes da tentativa de ruptura institucional.

*G1