STF tem 4 votos para negar habeas corpus preventivo a Bolsonaro

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem 4 votos para manter decisão que negou um habeas corpus preventivo apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Corte analisa um recurso protocolado pelo advogado Djalma Lacerda para reverter uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques que negou o pedido para livrar, antecipadamente, o ex-presidente de uma eventual prisão decorrida da investigação que trata da suposta tentativa de golpe de Estado para se manter na Presidência da República.

O caso está em análise no plenário virtual do STF desde 6ª feira (10.mai.2024) e está previsto para terminar em 17 de maio caso nenhum ministro apresente um pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (para levar o caso ao plenário físico). Há 3 votos acompanhando o relator no sentido de negar o recurso apresentado.

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido. Ele é o relator da ação que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Eis o placar:

• 4 votos para negar o habeas corpus preventivo: Kassio Nunes Marques (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Nunes Marques votou para manter sua decisão de março deste ano. Ele diz que não há ilegalidade evidente por parte da Justiça para conceder o pedido apresentado.

No habeas corpus apresentado à Corte, Djalma Lacerda, que não faz parte da defesa do ex-presidente, diz que Bolsonaro não teria participado da suposta trama de ruptura democrática. O advogado também pede que a investigação sobre o caso seja encerrada.