Zanin aponta erro e nega pedido de deputado para obrigar Câmara a abrir CPI do Master

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI destinada a investigar supostas irregularidades na relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília.

A ação partiu do deputado federal Rodrigo Rollemberg. O parlamentar alegou demora da presidência da Câmara para dar andamento ao requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito.

Segundo o pedido apresentado ao STF, o requerimento atenderia aos critérios previstos na Constituição: apoio de mais de um terço dos deputados, definição do objeto da investigação e prazo determinado para funcionamento da comissão.

Decisão do STF

Na decisão, Cristiano Zanin apontou ausência de provas suficientes para demonstrar resistência pessoal e injustificada da presidência da Câmara na instalação da CPI.

O ministro também destacou limites do mandado de segurança. Esse tipo de ação exige prova pré-constituída e não permite produção de novas provas ao longo do processo.

Diante desse cenário, o magistrado rejeitou o pedido para obrigar a instalação imediata da comissão.

Zanin determinou envio da decisão ao presidente da Câmara dos Deputados. A comunicação tem o objetivo de dar ciência sobre as alegações apresentadas pelo parlamentar.

A partir disso, caberá à direção da Casa avaliar eventuais providências com base na Constituição e no regimento interno da Câmara.

Investigação pretendida

O pedido de CPI trata de possíveis irregularidades envolvendo operações entre o Banco Master e o Banco de Brasília.

O requerimento apresentado por Rollemberg pretende abrir investigação parlamentar para analisar a relação entre as duas instituições financeiras e verificar eventuais prejuízos ao interesse público.

*R7/Brasília