JHC envia à Câmara PL que cria programa de reforma de casas para famílias em vulnerabilidade social

Famílias em situação de vulnerabilidade social que precisam fazer pequenas reformas ou construções poderão ser contempladas com o programa Reforma é Massa, que foi enviado pelo prefeito JHC para análise na Câmara de Vereadores de Maceió nesta quinta-feira (01).

O Projeto de Lei (PL) tem o intuito de garantir a dignidade da moradia e dar melhores condições à habitação de famílias mais pobres, que residam em Maceió e estejam inseridas no Cadastro Único. Serão contempladas até 500 famílias no prazo de 24 meses.

Os benefícios habitacionais incluídos no programa poderão ser reforma ou reparo, concessão de materiais de construção e serviço de apoio de engenharia civil ou arquitetura. Os materiais serão fornecidos direta ou indiretamente pela Prefeitura ou provenientes de doações decorrentes de parceria com a iniciativa privada. E a mão de obra será fornecida pela Prefeitura.

É considerada de baixa renda a família cuja renda não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa residente no mesmo imóvel e que não consiga arcar com os custos das obras. A reforma não poderá ultrapassar o valor de R$ 30 mil e o imóvel deve ser residencial.

Para comprovar a necessidade da família, será elaborado um Relatório de Avaliação Socioeconômica pela Secretaria de Assistência Social (Semas), que será a responsável pelo programa junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra).

Para a execução do Reforma é Massa será necessário além do relatório da Semas, a elaboração de um laudo por profissional de obras, aprovado pela Seminfra, comprovando as condições do imóvel e informando quantidade e previsão de custo.

A família beneficiada deve residir em Maceió há no mínimo um ano, ser proprietária e apresentar documentação da casa e não ter outro imóvel.

A moradia diagnosticada pela Defesa Civil como em situação de risco de desabamento ou inadequada para uso residencial terá prioridade. A família beneficiada não terá direito a novo benefício antes do prazo mínimo de quatro anos.

*Redação Alagoas Alerta com Secom Maceió