Prefeitura de Maceió reforça pedido de urgência na cobrança dos valores que o estado deve ao município

A Procuradoria Geral do Município vai reforçar, junto à Vara Cível da Fazenda Pública Municipal competente, seu pedido de liminar na ação que cobra do Governo de Alagoas o pagamento de uma dívida que chega a quase R$ 27 milhões. O dinheiro é carimbado para a saúde de Maceió, para pagar serviços como tratamento de pacientes com câncer, aquisição de medicamentos e manutenção das UPAs.

No dia 24 de abril a PGM entrou com uma ação civil pública, em caráter de urgência, cobrando os repasses da administração estadual. Apesar de várias tentativas do Município em negociar o repasse do que lhe é de direito, o Governo do Estado até agora não manifestou nenhuma vontade de resolver o problema.

A Procuradoria espera que a Justiça obrigue o estado a pagar. Os repasses exigidos são constitucionais, muitos deles resultado de partilhas federais que precisam ser transferidos. “Não vamos abrir mão de defender os interesses de Maceió. Tomaremos todas as mediadas judiciais cabíveis para que a saúde pública do maceioense, no que compete ao Município, não seja prejudicada por falta de importante recursos que o Estado se Alagoas deveria ter repassado”, disse o procurador João Lobo.

*Secom Maceió