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Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020

Maceió

Prefeitura intensifica atividades para combater trabalho infantil na capital

As ações são dirigidas pela Coordenação de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Semas.

Prefeitura intensifica atividades para combater trabalho infantil na capital

(Imagem: Divulgação)

Durante todo o mês de junho, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) estará fortalecendo as ações de combate ao Trabalho Infantil da capital alagoana. A programação visa esclarecer para a população os riscos da prática e orientar sobre como proceder diante de casos de trabalho infantil.

Em Maceió, a campanha tem como foco as crianças que ficam nos sinais de trânsito vendendo produtos e arrecadando dinheiro com a limpeza de pára-brisas, no trabalho em feiras livres e na cadeia produtiva da maricultura.

Nesta segunda-feira, 12 de junho, quando é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Semas participa de audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir o trabalho realizado na cidade. A programação segue com reuniões de orientação nas escolas, ações de conscientização em pontos de concentração de crianças em trabalho infantil com o Peti Volante, oficinas com crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e encontros com as comunidades para orientação sobre o que é e como combater o trabalho infantil.

No dia 17, a mobilização se concentra na Orla Lagunar de Maceió, quando serão realizadas identificação de situações de trabalho infantil, além de orientação e conscientização sobre os danos da exploração da mão de obra infantil.

As ações são dirigidas pela Coordenação de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Semas, em parcerias com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas).

Segundo a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, essas ações são importantes para que a população perceba que o trabalho infantil não é uma prática normal. “Além de identificar os casos, o nosso maior objetivo é oferecer encaminhamentos adequados às famílias para diminuir, assim, a incidência dessa prática ilegal na capital”, explicou.

Governo hiv

Maceió tem um trabalho permanente de combate ao trabalho infantil. As equipes fazem a identificação desses jovens para acompanhamento através dos equipamentos sociais, seja através do Cres, Cras e Serviço de Convivência.

A unidade móvel do Peti Volante da Semas também realizará atividades recreativas e lúdicas como forma de sensibilizar o para crianças que estejam em condições de exploração para, em seguida, encaminhá-las aos programas socioassistenciais da Prefeitura de Maceió.

Trabalho infantil

A prática caracteriza todo trabalho, remunerado ou não, feito por crianças ou adolescentes que ainda não têm idade mínima permitida para o trabalho. No Brasil, o trabalho infantil não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes com idade entre 0 e 13 anos.

A partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar como aprendiz. Já dos 16 anos aos 18 anos, as atividades são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.

As crianças mantidas em trabalho infantil têm como consequência: abandono escolar; baixa qualificação educacional e profissional na vida adulta, reforçando a exclusão social; exposição a perigos, tais como: violência física, psicológica e/ou sexual, aliciamento, acidentes e doenças, o que viola e retarda o desenvolvimento físico, psíquico e cognitivo; comprometimento de etapas fundamentais para o desenvolvimento psicológico, pois exige comportamentos próprios de adulto, limitando o direito de brincar e, assim, de desenvolver o afeto e a afetividade, o que pode gerar desequilíbrio na fase adulta.

Peti Volante

A unidade móvel do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Infantil (Peti) Volante da Semas atua em diversas  regiões de Maceió, principalmente as consideradas mais críticas para o trabalho infantil. Esse projeto tem o objetivo de identificar crianças e adolescentes em vulnerabilidade social que estejam trabalhando, oferecendo encaminhamentos adequados às famílias, diminuindo assim, a incidência de trabalho infantil e juvenil na capital.

O Peti Volante promove atividades itinerantes de recreação, como forma de sensibilização para crianças que estejam em condições de exploração para, em seguida, encaminhá-las aos programas socioassistenciais da Prefeitura de Maceió.

As ações do Peti Volante são realizadas em parceria com a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI), Creas e Seas.

semas-disque-100-denuncias

Combatendo

Além das ações de conscientização, outra importante ferramenta de combate a esta prática do trabalho infantil continua sendo o Disque 100. A população pode colaborar denunciando casos de trabalho infantil, ou de qualquer outra violação de direitos.

Os casos também podem ser denunciados ao Conselho Tutelar. Maceió conta com dez unidades que atendem todos os bairros da capital.

Confira abaixo, os endereços e contatos dos Conselhos Tutelares das sete regiões de Maceió:

Conselho Tutelar Região Administrativa I
Endereço: Praça Raul Ramos nº 11 – Poço

Fone: (82) 3327-1010/ 98802-4196/ 98882-1153/ 98882-8275/ 98882-8176/ 98882-8279

Bairros de atuação: Jaraguá, Poço, Ponta da Terra, Ponta Verde, Jatiúca, Mangabeira e Pajuçara.

Conselho Tutelar RA II
Endereço: Rua Marquês de Pombal, 32 – Vergel do Lago

Fone: (82) 3315-5938/ 98882-1195/ 98882-8278/ 98882-1145/ 98882-8277/ 98882-8206

Bairros de atuação: Centro, Levada, Vergel do Lago, Ponta Grossa, Prado, Trapiche da Barra e Pontal da Barra.

Conselho Tutelar RA III
Endereço: Rua Coronel Lima Rocha, 814 – Pinheiro

Fone: (82) 3338-8509/ 98752-6354/ 98752-6353/ 98882-8110/ 98882-8103/ 98752-6357

Bairros de atuação: Farol, Pitanguinha, Pinheiro, Gruta de Lourdes, Santo Amaro, Ouro Preto, Canaã e Jardim Petrópolis.

Conselho Tutelar RA IV
Endereço: Av. Marquês de Abrantes, s/n – Bebedouro

Fone: (82) 3315-3818/ 3315-3816/ 98882-8209/ 98882-8154/ 98881-8153/ 98882-8150/ 98882-8152

Bairros de atuação: Bom Parto, Mutange, Bebedouro, Chã de Bebedouro, Chã da Jaqueira, Santa Amélia, Jardim Petrópolis I e II, Fernão Velho e Rio Novo.

Conselho Tutelar RA V
Endereço: Rua Dom Avelar Brandão, nº 301 – Qd. E – Loteamento Iguaçu – Feitosa

Fone: (82) 3320-2178/ 98882-8272/ 98882-8270/ 98752-6358/ 98882-8273/ 98752-6359

Bairro de atuação: Jacintinho e Feitosa.

Conselho Tutelar RA VI

Endereço: Rua Padre Luiz Américo Galvão, nº 287 – Cruz das Almas

Fone: (82) 3315-3817/ 98882-8148/ 98752-6356/ 98882-1173/ 98882-8234/ 98882-8221

Bairros de atuação: Barro Duro, São Jorge, Serraria, Cruz das Almas, Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce e Ipioca.

Conselho Tutelar RA VII
Endereço: Rua São Paulo, nº 2 – Tabuleiro dos Martins

Fone: (82) 3315-3513/ 3315-3512/ 3315-3566/ 3315-3511/ 98882-8155/ 98882-8159/ 98882-8158/ 98882-8156/ 98882-8157

Bairros de atuação: Santos Dumont, Clima Bom e Tabuleiro dos Martins.

Conselho Tutelar RA VIII
Endereço: Conjunto Graciliano Ramos, Nº 1153, Quadra E 03 – Cidade Universitária.

Fone: (82) 3334-5507/ 98882-8133/ 98882-1174/ 98882-8151/ 98882-8210/ 98882-8276

Bairros de atuação: Santa Lúcia, Cidade Universitária e Antares.

Conselho Tutelar RA IX

Endereço: Conjunto Benedito Bentes II, Rua C08 – Benedito Bentes.

Fone: (82) 3353-1295/ 98752-2094/ 98884-6256/ 98882-8271/ 98752-6288/ 98883-1389

Bairros de atuação: Benedito Bentes II.

Conselho Tutelar RA X

Endereço: Conjunto Benedito Bentes I, Avenida Pratagy – Quadra A-6, nº 351 – Benedito Bentes.

Fone: (82) 3315.4505/ 98882-8223/ 98882-1132/ 98752-6286/ 98757-6287/ 98752-9291

Bairros de atuação: Benedito Bentes I.

*Secom Maceió