Governo firma pacto para preservar Pantanal; saiba o que diz o documento

Segundo o documento, ao qual o g1 teve acesso, a prioridade é coordenar a atuação federal e dos estados para "efetivar a prevenção, o controle e o manejo do fogo, de modo a proteger essas regiões de significativa importância ecológica, econômica e social", diz o texto.

O acordo foi oficializado em cerimônia no início deste mês em alusão ao Dia do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, mas ainda não foi divulgado.

O pacto é assinado pelos estados Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que englobam o bioma pantaneiro, e os governos do Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, além da União.

Segundo o documento, as mudanças climáticas provocadas pela emissão de gases de efeito estufa, somadas ao desmatamento, resultaram na diminuição das chuvas.

"Esses fatores climáticos são determinantes para a severidade dos eventos de fogo, principalmente na Amazônia e no Pantanal onde, em anos de seca, a vegetação nativa perde a capacidade de agir como uma barreira contra o espalhamento do fogo", destaca o documento.

Em entrevista ao g1, o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, afirmou que o pacto já está em operação no Pantanal e na Amazônia.

"Estamos trabalhando junto ao núcleo do governo pra liberar valores, primeiro para reposicionar recursos de corte orçamentário e, depois, liberar recursos e extraordinários para o enfrentamento dessa situação", explicou.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, lembrou que os estados amazônicos estão recebendo recursos do Fundo Amazônia para o combate ao fogo. Então o Mato Grosso do Sul, por exemplo, que abriga os dois biomas pode usar o recurso também para preservar o território pantaneiro.

"Estamos falando de áreas em que, em alguns locais, o Corpo de Bombeiros chega mais rápido e, em outros, o Ibama. A ideia é todo mundo se comprometer. A segunda coisa é basicamente trabalhar juntos e, desde a assinatura do pacto, estamos com reuniões diárias com os comandos do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul" enfatizou.

Além disso, o presidente do órgão ambiental explica que fazendas privadas da região e organizações como SOS Pantanal e Homem Pantaneiro estão montando brigadas próprias. Tanto o Ibama como o Corpo de Bombeiros estão capacitando essas equipes de apoio.

"O pacto reafirma o compromisso. O Ibama também está disponibilizando equipamentos para brigadas que estão sendo formadas em terras quilombolas e indígenas da região", detalhou Agostinho.

Planejamento

Em um primeiro momento, junto ao governo federal, os estados vão definir as regiões prioritárias. Com as áreas delimitadas, será elaborado um "Plano de Ação de Gestão e Manejo Integrado de Fogo".

A intenção é incluir a participação do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de e outras entidades.

É nesta fase que o projeto se encontra. Segundo o secretário do MMA, André Lima, "já foi feita uma integração entre o governo federal, ICMBio e secretarias de governo do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e Corpo de Bombeiros, para definir um calendário de operação".

Ainda nesta primeira fase, a União segue um cronograma de reuniões. Na próxima semana, representantes do governo federão tem uma reunião com representantes de Campo Grande e, em seguida, Cuiabá.

 Atuação

Nesta etapa, será definido um "Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional" em cada Estado. Dever ser incluída a participação de integrantes "da sociedade civil, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e dos quilombolas, dos produtores rurais e do setor privado".

O pacto prevê também um serviço de comunicação para o compartilhamento de dados "por meio do Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo)".

Os estados, com o apoio do governo federal, vão disponibilizar infraestrutura e capital humano para ações de combate na prática, por exemplo, com capacitação de brigadistas para ações de prevenção e combate aos incêndios.

O acordo também prevê um "método colaborativo". Assim, a União e os estados pactuados poderão compartilhar equipamentos e recursos nas operações de combate aos incêndios.

Avaliação

O projeto não tem prazo estipulado para o fim das atividades. Entretanto, está previsto um monitoramento de resultados em todos os estados pantaneiros e amazônicos. Segundo André, secretário do MMA, se o impacto for positivo, a iniciativa pode se implementada em outros estados e biomas.

"Agora estamos operando para orquestrar essa crise que tem a ver com eventos climáticos extremos, o pós-El Niño e as mudanças climáticas que estão mais severas agora, Como a seca dramática que a gente está vivendo no Pantanal e a repercussão disso, a seca que vivemos no ano passado na Amazônia" exemplifica.

Nesta sexta-feira (14), o governo federal anunciou uma "Sala de situação" para monitorar os incêndios e a seca no Pantanal e na Amazônia.

A Sala de situação começa a operar na segunda-feira (17) e deve avançar na discussão sobre valores orçamentários destinados ao combate e também na definição de como será a atuação de cada ministério.

O mecanismo será coordenada pela Casa Civil e contará com a atuação dos ministérios do Meio Ambiente, Integração Regional, Defesa e Justiça. Mas, ao todo, 19 pastas atuarão nas ações contra desmatamento, incêndios e seca, conforme a necessidade.

Os focos de incêndio nos seis primeiros meses de 2024 aumentaram 1.025%, se comparados ao mesmo período de 2023.

Em um recorte apenas do mês de junho, este é o pior índice desde 1998, ano em que começou a série histórica. Nem em 2020, quando incêndios consumiram 26% do bioma, foram registrados tantos focos de incêndio como em junho de 2024. Na comparação com 2020, quando foram 406 focos em todo o mês, o aumento de focos de queimada já é de 90% neste ano.

No Mato Grosso do Sul, oficiais do Exército Brasileiro foram enviados para ajudar no combate ao fogo. A região do Forte Coimbra no estado ficou coberta de fumaça nesta sexta-feira (14).

Em condições normais, a seca no Pantanal começa em meados de julho e agosto. Em 2024, a seca e os focos de incêndio começaram já nos primeiros meses do ano.

Além do fogo, o bioma também sofre com escassez hídrica. Em maio, a Agência Nacional de Águas (ANA) decretou seca crítica na bacia do Pantanal.

Segundo a ANA, os níveis baixos dos rios e as vazões reduzidas podem gerar problemas de abastecimento e navegação na região, além dos impactos ambientais que afetam a fauna e flora do bioma.