Ministério Público acompanha regularização de RPPN em Santa Luzia do Norte

Os promotores Lavínia Fragoso, da 5ª Promotoria de Justiça da Capital (Recursos Hídricos), e Alberto Fonseca, da 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Meio Ambiente), visitaram, nesta segunda-feira (2), uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) que fica no limite entre os municípios de Santa Luzia do Norte e Satuba.

A área, chamada de Reserva Green Garden, possui cerca de 65 hectares de Mata Atlântica preservada e está em fase de atendimento aos critérios finais para a regularização definitiva. A homologação do pedido de criação da RPPN, por sua vez, já foi publicada pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) em portaria de julho de 2023.

Os integrantes do MP/AL, numa iniciativa do Projeto de Incentivo à Criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (Pró-reservas), foram conhecer o local acompanhados por representantes do IMA. “A atuação do Ministério Público ao fomentar a criação e regularização de unidades de conservação reveste-se de extrema importância para a proteção dos remanescentes florestais dos dois biomas existentes em Alagoas, Mata Atlântica e Caatinga, sobretudo em virtude do constante processo de degradação que vem sendo constatado nos últimos anos”, destacou a promotora Lavínia Fragoso.

A Reserva Green Garden é gerida pelo casal Marlon Martins e Shierley Gois, que adquiriu a área em 2020. “Esse local significa hoje nosso propósito de vida, a nossa oportunidade de contribuir com o planeta, com as próximas gerações, preservar os recursos hídricos, a biodiversidade e contribuir com a sociedade, capacitando mão de obra local e dando apoio às comunidades próximas. Além disso, queremos possibilitar que visitantes e instituições educacionais possam trazer seus alunos e ter essa vivência, essa experiência e, com isso, ter a oportunidade de melhorar o convívio com a natureza e, por consequência, mais consciência ambiental”, salientou com entusiasmo Shierley Gois.

A Reserva possui dezenas de nascentes, que formam um riacho e contribuem com o Rio dos Remédios, que faz parte do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM). “A água proveniente dessas nascentes é de muito boa qualidade, temos a preocupação em mapear todas elas, preservá-las e garantir que não sejam contaminadas”, acrescentou Shierley Gois.

O gerente de Unidades de Conservação do IMA, Alex Nazário, reforçou que o reconhecimento da Reserva Green Garden como RPPN passou por critérios técnicos que consideraram aspectos ambientais relevantes, como vegetação preservada, presença de recursos hídricos e fauna diversificada.

“Aqui é um corredor de biodiversidade muito interessante, os animais se refugiam e mantêm a biodiversidade viva. Queremos salientar que outros proprietários também podem fazer o mesmo, ou seja, definir outras reservas com a mesma finalidade, o que seria uma enorme contribuição para a preservação ambiental”, analisou o gerente do IMA.

“A Reserva Green Garden já tem o reconhecimento formal do IMA, mas precisa atender a outros critérios para que ocorra a regularização definitiva, por isso, vamos acompanhar e dar o apoio necessário, por meio do Projeto Pró-reservas, para que a área possa avançar com suas finalidades ambientais e sociais, as quais, inclusive, estão dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) números 6 (Água Potável e Saneamento) e 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima)”, apontou o promotor Alberto Fonseca.

Lançado em 2018, o Projeto Pró-reservas do MP tem como objetivo geral a execução, em regime de colaboração com outros órgãos e instituições, de um conjunto de ações que possibilitem o êxito na efetiva criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural nos biomas Caatinga e Mata Atlântica em Alagoas.

*Ascom MPAL