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Segunda-Feira, 18 de fevereiro de 2019 | TEMPO: PARCIALMENTE NUBLADO

Meio Ambiente

MP investiga lançamento de dejetos sem autorização no Rio Camaragibe

O Ministério Público explica que tomará todas as medidas necessárias para implementação do equilíbrio ambiental na região contra Usina Santo Antônio.

MP investiga lançamento de dejetos sem autorização no Rio Camaragibe

(Imagem: Divulgação/Ilustrativa)

O Ministério Público Estadual (MPE) publicou, nesta terça (13), uma portaria denunciando a Usina Santo Antônio pelo lançamento de efluentes líquidos sem a devida autorização no Rio Camaragibe. Segundo texto no Diário Oficial do Estado (DOE), os dejetos estão ocasionando poluição hídrica com mortandade de peixes na Zona Rural, no município de Matriz de Camaragibe.

O Ministério Público explica que tomará todas as medidas necessárias para implementação do equilíbrio ambiental na região e, para isso, provocará o Poder Público para elaboração de planos para controlar a omissão pública e privada. Além disso, o órgão pode coibir a conduta dos diversos agentes envolvidos na poluição do Rio Camaragibe.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações”, ressalta a publicação.

Na portaria, o órgão ministerial resolve instaurar um inquérito civil para promover diligências necessárias para promover a imposição do degradador de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, que prevê a recuperação ou indenização aos danos causados.

O Ministério realizará uma audiência, previamente no dia 22 de setembro, para discutir as condutas necessárias para investigação pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Instituto do Meio Ambiente (IMA) junto ao investigado, a Usina Santo Antônio.

A portaria foi assinada pelo Promotor de Justiça, Alberto Fonseca, no Diário Oficial do Estado (DOE).

*Bruno Presado/Redação Alagoas Alerta

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