MPAL e instituições de defesa ambiental entregam Plano de Ação para Conservação das Tartarugas Marinhas à Semarh

O relatório final do Plano de Ação Estadual (PAE) para Conservação das Tartarugas Marinhas foi entregue, nesta segunda-feira (26), pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e outras instituições de defesa ambiental à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). O ato é a etapa mais importante e que marca o início da conservação das tartarugas marinhas como política pública em Alagoas.

O PAE foi construído de forma conjunta por 17 instituições, entre poder público e sociedade civil, possui 77 ações, a indicação nominal de membros, levantamentos sobre a situação das tartarugas em Alagoas, principais ameaças, um objetivo geral e 13 objetivos específicos, adaptados às necessidades locais e à área de atuação de cada parceiro, bem como similaridades ao Plano Nacional.

Promotor titular da 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Meio Ambiente), Alberto Fonseca, que fez a entrega do documento ao secretário Judson Cabral, enfatizou que o Plano foi construído de forma objetiva e participativa, durante três dias de oficinas realizadas em dezembro de 2025. “A avaliação sobre o cumprimento das ações será anual. Mas entendemos que temos, agora, um instrumento para defesa da biodiversidade marinha como um todo”, salientou.

Também promotora de Justiça, Lavínia Fragoso, titular da 5ª PJC (Recursos Hídricos), enalteceu o trabalho de articulação interinstitucional que resultou no PAE. “Trata-se de ação pioneira, a qual resultou em um material de excelência e que poderá servir de estímulo e ser replicada em outros estados da federação”, acrescentou.

Um dos maiores articuladores e entusiastas do PAE das Tartarugas Marinhas é o biólogo e presidente do Instituto Biota, Bruno Stefanis, para quem a tartaruga é um “animal guarda-chuva”. “Quando você a protege, protege todo o ambiente. É uma estratégia de conservação, pois ele é um animal bandeira. E o PAE, reforço, é um produto feito por muitas e muitas mãos”, assinalou o especialista.

Em sua fala ao receber o documento, que também teve a participação da própria Semarh na elaboração, o secretário de Estado Judson Cabral afirmou que temas como esse vão despertando a consciência e a necessidade de mais ações de educação ambiental. “A Semarh continuará com o compromisso, a parceria, para irradiar esse assunto. Um plano como esse pode servir de estímulo para outros estados”, colocou o secretário.

Como representante da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a secretária de Meio Ambiente de Coruripe, Luana Spotorno, informou que a Associação já tem um trabalho voltado para a sustentabilidade para os municípios litorâneos.

Também presente ao ato, o superintendente do Ibama em Alagoas, Rivaldo Couto, destacou que o PAE coloca Alagoas no cenário nacional em defesa das tartarugas. “O Ibama vai começar um novo ciclo de fiscalização em 2026 a respeito das tartarugas e do ambiente marinho”, disse.

Outras instituições também participaram da entrega do Plano à Semarh, entre elas a ONG Reserva do Surf, com sede em Marechal Deodoro e que integrou a elaboração do PAE.

*Dicom MP/AL