MPAL firma cooperação com TRT e amplia parceria institucional do projeto Pró-Manguezais

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) assinou, nesta segunda-feira (9), com o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), um aditivo ao termo de cooperação do Projeto Pró-Manguezais, iniciativa coordenada pela instituição em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) que reúne diversos órgãos públicos e entidades com o objetivo de fortalecer a proteção dos manguezais e promover ações socioambientais nos municípios alagoanos.

Com o novo instrumento, o TRT-19 passa a integrar formalmente o projeto, ampliando a rede institucional de cooperação voltada à preservação desses ecossistemas essenciais para o equilíbrio ambiental e para a proteção da zona costeira. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, pelo presidente do TRT da 19ª Região, desembargador Jaziel Ivo, e pela procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, Roberta Bomfim.

Coordenado pelo Ministério Público de Alagoas e pelo MPF, o Pró-Manguezais já conta com a participação de diversos órgãos e entidades, entre eles o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/AL), o Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União – Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o Instituto Biota de Conservação, o Negócio de Impacto Nosso Mangue, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barra de São Miguel, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Coruripe. Para o procurador-geral de Justiça Lean Araújo, a ampliação da parceria institucional fortalece o alcance das ações desenvolvidas pelo projeto e demonstra o compromisso das instituições com a proteção ambiental. “O projeto Pró-Manguezais é um exemplo de como a atuação integrada das instituições pode gerar resultados concretos para a proteção do meio ambiente. A adesão do Tribunal Regional do Trabalho fortalece essa rede de cooperação e amplia as possibilidades de implementação de ações voltadas à preservação dos manguezais e à melhoria da qualidade de vida das comunidades que dependem desses ecossistemas”, afirmou.

O projeto

A iniciativa tem como objetivo promover a preservação e a recuperação dos manguezais, ecossistemas estratégicos para a biodiversidade, além de desenvolver ações voltadas à educação ambiental, à cartografia social e ao fortalecimento da participação das comunidades locais na defesa desses territórios. Para a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, a ampliação da rede de cooperação fortalece as ações já desenvolvidas pelo projeto e amplia o alcance das políticas de preservação ambiental. “O Pró-Manguezais atua não apenas na defesa da pasta ambiental, mas também na construção de soluções socioambientais voltadas às comunidades que vivem nesses territórios, por meio de instrumentos como a cartografia social e a educação ambiental”, explicou ela.

Com a adesão do TRT, o projeto passa a contar também com a possibilidade de destinação de recursos provenientes de decisões judiciais em ações coletivas trabalhistas, contribuindo para o financiamento de iniciativas de proteção ambiental e de recuperação de áreas degradadas. “Nossa participação ocorrerá principalmente por meio do estabelecimento de obrigações de fazer em decisões judiciais coletivas, com a implementação de ações práticas voltadas ao fortalecimento do projeto Pró-Manguezais”, afirmou Jaziel Ivo.

*Dicom/CMM