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Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2020

Meio Ambiente

MPE investiga lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Pratagy

Os agentes constataram que os efluentes sanitários do sistema de esgotamento sanitário do Conjunto Habitacional Prefeito Antônio Lins de Souza, em Rio Largo.

MPE investiga lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Pratagy

(Imagem: Divulgação)

O Ministério Público Estadual (MPE) liberou inquérito civil para investigar irregularidades, nesta quinta (27), como o lançamento de esgoto sem tratamento, em Rio Largo, na Área de Proteção Ambiental (APA). Segundo a instituição, o lançamento possibilita risco à saúde e segurança ambiental da população, colocando em risco problemas relacionados a qualidade de vida dos alagoanos.

Nas informações, os agentes do Ministério constataram que os efluentes sanitários do sistema de esgotamento sanitário do Conjunto Habitacional Prefeito Antônio Lins de Souza, em Rio Largo, está sendo extravasado para as águas pluviais. Além disso, o ponto de lançamento está localizado em Área de Preservação Ambiental Estadual (APA) do Rio Pratagy, que atende os principais mananciais de abastecimento de Maceió.

Na portaria, a instituição explica que o Poder Público tem o dever de combater a poluição em qualquer forma e, além disso, “controlar o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. A Constituição Federal prevê penalidades aos degradadores do meio ambiente por imposição de sanções penais e administrativas para reparar danos causados.

O Ministério resolveu promover ações necessárias, como a comunicação de procedimento preparatório por ofício com todos os dados recolhidos. Por fim, o Promotor marca audiência para o dia 5 de outubro de 2017, às 9h, com representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e partes investigadas.

*Redação Alagoas Alerta

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