GAECO, NGI/SI e Promotoria de Justiça de Igaci deflagram operação contra fraudes em contratações públicas

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Núcleo de Gestão da Informação e Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Alagoas (NGI/SI), em parceria com a Promotoria de Justiça de Igaci, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), uma operação para investigar possíveis irregularidades na contratação de serviços de vigilância patrimonial no município. A investigação, que segue sob sigilo, apura indícios de fraudes em licitações, falsidade ideológica e desvio de recursos públicos.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal, em dois alvos. Em um deles, uma residência, o investigado não foi localizado.

De acordo com as apurações, a contratação da empresa de vigilância patrimonial ocorreu por meio de dispensa de licitação, com indícios de direcionamento e descumprimento das normas legais, especialmente quanto à exigência de concurso público para o exercício da função. Além disso, há suspeitas de que a empresa contratada não possuía a devida autorização para atuar na área de segurança privada, conforme previsto na legislação vigente.

Outro ponto investigado é a possível simulação de concorrência em pregão eletrônico, com a apresentação de propostas previamente alinhadas para favorecer a empresa investigada. Há, ainda, indícios de que a empresa estaria sendo utilizada como fachada para ocultar bens e recursos, dificultando a rastreabilidade dos valores recebidos. A investigação também apura a existência de possíveis vínculos entre os responsáveis pela contratação e agentes públicos, bem como suspeitas de superfaturamento.

A operação contou com o apoio operacional do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), garantindo a execução das medidas judiciais com segurança e eficiência.

As autoridades reforçam que a operação tem como objetivo garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e evitar prejuízos ao erário municipal. As investigações continuam em andamento para o completo esclarecimento dos fatos e a devida responsabilização dos envolvidos.

O Ministério Público de Alagoas reafirma seu compromisso com o combate à corrupção e informa que a operação segue sob sigilo, respeitando os trâmites legais e o devido processo legal.

*Dicom MPAL