5 pontos para entender a queda de braço entre Pacheco e governo Lula

O desgaste ganhou força com dois movimentos da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF): primeiro, um recurso sobre a decisão do ministro Nunes Marques de prorrogar o prazo de adesão de Minas Gerais, base eleitoral de Pacheco, ao regime de recuperação fiscal; depois, a tentativa de derrubar lei aprovada pelo Congresso que prorroga a desoneração da folha até 2027.

Na semana passada, Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após ataques públicos do deputado ao principal articulador do governo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Se o encontro parece ter diminuído as tensões entre o Executivo e os deputados, a relação com os senadores tem se transformado em um motivo de preocupação para o governo, com o avanço de pautas-bomba como a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio — que concede bônus salariais para magistrados e promotores —, e pautas conservadoras, a exemplo da PEC das Drogas — que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecentes (leia mais abaixo).

Ao mesmo tempo, o governo tenta aprovar no Senado, nesta terça-feira (30), um projeto para abrir gastos de R$ 15 bilhões em 2024, sob a justificativa de arcar com parte das emendas parlamentares indicadas pelas comissões. A falta de acordo na divisão de R$ 3,6 bilhões entre Câmara e Senado foi uma das razões para o governo pressionar pelo adiamento da sessão do Congresso, que teria ocorrido na última semana.

O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra e estendeu a medida para algumas prefeituras.

Desde então, o tema virou uma queda de braço entre Executivo e Legislativo. O governo vetou os trechos da lei e os parlamentares derrubaram o veto. Com a lei promulgada, o Executivo encaminhou uma medida provisória para revogar a legislação, mas após forte reação dos parlamentares retirou parte do texto; o restante perdeu a validade por decisão do Pacheco.

Sem vitórias no Congresso sobre o tema, o governo recorreu ao STF para barrar a legislação. Após decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a lei, na última sexta-feira (26), Pacheco subiu o tom nas críticas ao governo, questionou os argumentos da AGU e chamou a ação de “catastrófica”.

No sábado (27), Pacheco afirmou que o governo federal não deve “exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo”. A reação foi a uma entrevista ao jornal "Folha de São Paulo", em que Haddad afirmou que o Congresso Nacional também precisa ter responsabilidade fiscal.

Na avaliação de senadores governistas, a fala de Haddad "é muito ruim" e o ministro "erra" ao responsabilizar o Congresso, que desde o ano passado tem aprovado matérias de interesse da equipe econômica.

A declaração, segundo um senador governista, fez com que o clima no Senado "ficasse muito ruim" e pode dificultar a aprovação do projeto que retoma a cobrança do seguro para vítimas de acidente de trânsito (DPVAT), onde, ainda segundo ele, foi incluído um "jabuti" — ou seja, um tema não relacionado ao assunto original — para abrir R$ 15 bilhões de espaço fiscal para o governo em 2024.

A votação está prevista para esta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas nem os governistas estão otimistas.

Após almoço com Haddad nesta segunda-feira (29), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tentou minimizar o atrito e afirmou que há espaço para negociação após a liminar do STF.

“O mundo da política tem uma alternativa, o Congresso Nacional tem uma alternativa”, disse Padilha. “Esse é um espaço de diálogo em relação aos setores econômicos”.

Nesse mesmo dia, Haddad disse que o diálogo com o Congresso "tem dado muito resultado" e que não teme atritos.

Pacheco tinha sido convidado para uma agenda na última sexta-feira (26) com o presidente Lula em Nova Lima (MG), região metropolitana de Belo Horizonte, para a inauguração de uma fábrica de medicamentos.

Mesmo com pretensões eleitorais no estado, aliados do presidente do Senado dizem que ele não foi por "questões de agenda".

A agenda de sexta-feira em Brasília se concentrou justamente em como o Senado reagiria à ação do governo sobre a desoneração — Pacheco se reuniu com os consultores e advogados do Senado, com líderes partidários e concedeu a coletiva à imprensa sobre o assunto.

O presidente do Senado tem sido criticado nos bastidores por integrantes do governo por patrocinar uma proposta que pode ter impacto bilionário nas contas públicas, a PEC do Quinquênio.

Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto prevê um aumento de 5% do salário, a cada cinco anos, para membros do Judiciário e do Ministério Público; ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros de contas municipais e estaduais; delegados da Polícia Federal; integrantes da Advocacia Geral da União (AGU); e procuradores dos estados e do Distrito Federal.

De autoria de Pacheco, a versão original previa o aumento apenas para juízes, procuradores e promotores, mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ampliou a proposta. Líderes partidários acreditam que será necessário desidratar o texto para que ele tenha chances de aprovação no plenário; já o governo trabalha para não aprovar versão nenhuma da proposta.

O impacto pode chegar a R$ 40 bilhões, segundo cálculos de governistas. Um estudo da consultoria do Senado fala em R$ 82 bilhões de impacto até 2026.

Pacheco disse que vai esperar o prazo de cinco sessões de discussão antes de levar a PEC para votação em primeiro turno, “tempo necessário para o diálogo a análise de texto”, segundo ele.

Após críticas sobre o impacto orçamentário, o presidente do Senado atrelou a promulgação da proposta à aprovação de um projeto que combate os chamados “supersalários” do funcionalismo público — que driblam o teto constitucional de R$ 44 mil. Segundo Pacheco, a economia com o projeto será superior aos gastos com a PEC do Quinquênio.

Pacheco tem intermediado conversas entre governadores e o Palácio do Planalto a fim de acelerar a elaboração do projeto de lei que visa renegociar as dívidas dos estados.

No fim de março, o governo federal apresentou uma proposta para reduzir os juros das dívidas dos estados. Foi a primeira rodada de negociações com estados do Sul e Sudeste.

Estados que aderirem ao novo programa ganhariam juros menores de 2025 a 2030. Em troca, teriam de atingir metas de aumento de matrículas no ensino médio técnico.

No entanto, governadores pedem que essas metas sejam flexibilizadas e, em vez de educação, possam gastar em outras áreas, como segurança pública.

O Ministério da Fazenda tem insistido que educação é prioridade, mas técnicos da pasta já admitem ser possível negociar esse ponto, desde que os investimentos sejam substituídos por projetos que trarão melhorias para a população.

Pacheco também tem tratado do caso específico de Minas Gerais, que é o reduto eleitoral do senador.

No dia 19, o STF prorrogou por mais 90 dias o prazo para a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A AGU recorreu da decisão, mas o recurso ainda não foi analisado. Segundo interlocutores da Fazenda e do Senado, o recurso não tinha sido combinado com Pacheco.

Ainda não há previsão para o governo apresentar uma proposta de negociação sobre o caso.

O presidente do Senado também está no meio da disputa entre o Congresso e o Palácio do Planalto sobre o veto de R$ 5,6 bilhões a emendas parlamentares.

O governo tenta um acordo para que apenas R$ 3,6 bilhões sejam redirecionados a parlamentares, mantendo o veto a R$ 2 bilhões. Mas, segundo integrantes do Congresso, a Câmara e o Senado não se entenderam sobre a divisão dos recursos. Diante do impasse, o governo temia que o veto fosse derrubado integralmente.