Aprovado projeto de Thiago Prado que garante fornecimento de medicamentos para diabetes e obesidade na rede municipal

O projeto de lei de autoria do vereador por Maceió, Delegado Thiago Prado, que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento de diabetes e obesidade, foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (17).

A proposta permite que a Prefeitura de Maceió disponibilize medicamentos à base das substâncias Tirzepatida, Semaglutida e congêneres, conhecidos popularmente como Mounjaro e Ozempic. A indicação é voltada ao tratamento do diabetes mellitus tipo 2, da obesidade e de doenças crônicas ou comorbidades associadas.

Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um avanço significativo na política de saúde pública do município.

“Essas doenças impactam diretamente a qualidade de vida da população e geram custos elevados ao sistema público de saúde, sobretudo em razão de complicações crônicas, como doenças cardiovasculares, insuficiência renal e incapacidade laboral. Nosso projeto não apenas cumpre o dever constitucional de garantir o acesso à saúde, como também representa um investimento estratégico no bem-estar da população e na eficiência do sistema de saúde”, destacou o vereador Delegado Thiago Prado.

O acesso aos medicamentos estará condicionado ao cumprimento cumulativo de critérios específicos: prescrição médica detalhada emitida por profissional vinculado ao Sistema Municipal de Saúde de Maceió; laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico e a indicação terapêutica; comprovação de incapacidade financeira para custear o tratamento, mediante avaliação socioeconômica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde; além de reavaliação clínica obrigatória a cada seis meses, feita por médico da rede pública municipal, para verificação da eficácia, segurança e necessidade de continuidade do tratamento.

De acordo com o vereador, o investimento no tratamento precoce da diabetes e da obesidade contribuirá para a redução de gastos do município com internações, cirurgias bariátricas e o manejo de complicações decorrentes dessas doenças.

*Assessoria