Projeto de Marx que protege cidadãos contra golpes e crimes com uso de inteligência artificial (IA) é aprovado em Comissão da Câmara

Mais um projeto de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP) foi aprovado na Câmara dos Deputados. A Comissão de Cultura (CCULT) deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.025/2023, que cria regras claras para o uso da imagem de pessoas vivas ou falecidas e de obras protegidas por direitos autorais diante do avanço da inteligência artificial (IA) generativa. A proposta agora segue fortalecida na tramitação na Casa.

O projeto responde a um problema cada vez mais presente no cotidiano da população: o uso criminoso de imagens manipuladas por inteligência artificial. Hoje, milhares de brasileiros têm fotos e vídeos alterados por IA e disseminados em redes sociais, aplicativos de mensagens e grupos na internet, muitas vezes associados a golpes financeiros, conteúdos falsos, situações vexatórias e acusações inexistentes.

Na justificativa da proposta, Marx Beltrão alerta que a tecnologia avançou em ritmo muito mais acelerado do que a legislação, criando um ambiente de vulnerabilidade para cidadãos comuns, especialmente os menos familiarizados com ferramentas digitais. “Estamos falando de pessoas inocentes que têm suas imagens manipuladas, suas reputações destruídas e sua saúde emocional profundamente abalada por crimes virtuais que se espalham em segundos”, afirma o deputado.

O texto aprovado determina que nenhuma imagem pessoal pode ser usada ou manipulada por inteligência artificial sem autorização expressa, protegendo não apenas artistas ou figuras públicas, mas qualquer cidadão. A proposta busca impedir que a inovação tecnológica seja utilizada como instrumento de fraude, humilhação pública ou perseguição digital.

Para Marx Beltrão, os danos provocados por esse tipo de crime vão muito além do ambiente virtual. “Uma imagem falsa, hoje facilmente manipulada por uma inteligência artificial acessível em um simples telefone celular, pode arruinar uma família, destruir uma carreira e causar danos psicológicos irreparáveis. A inteligência artificial não pode se transformar em uma arma contra pessoas de bem. Precisamos de regras claras para proteger a sociedade”, reforça.

O mérito da proposta foi destacado pela relatora na Comissão de Cultura, deputada Denise Pessôa (PT-RS). Em seu parecer, ela afirma que o projeto de Marx Beltrão “vem em boa hora para estabelecer marcos legais de proteção à imagem pessoal e aos direitos autorais”, ressaltando a necessidade de clareza jurídica diante do avanço das tecnologias de inteligência artificial.

O parlamentar também observa que, com a aproximação do período eleitoral, o uso indevido de imagens manipuladas por IA se torna ainda mais preocupante, pois pode confundir eleitores e disseminar desinformação. Ainda assim, ele enfatiza que o foco da proposta é mais amplo. “Não se trata apenas de eleições. Trata-se de proteger o cidadão em todas as esferas da vida, do golpe financeiro à preservação da honra, da dignidade e da reputação”, pontua.

Com a aprovação na Comissão de Cultura, o projeto avança no Congresso Nacional e consolida Marx Beltrão como um parlamentar atento aos temas mais atuais da pauta legislativa e social, atuando para que o progresso tecnológico caminhe lado a lado com ética, responsabilidade e respeito às pessoas.

*Assessoria