Arthur Lira defende arcabouço fiscal e destaca que 'responsabilidade fiscal é inegociável'

Frente às medidas econômicas anunciadas pelo governo federal – o chamado pacote fiscal com estimativa, segundo o governo, de economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos – o deputado federal Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, reforçou sua postura favorável ao Regime Fiscal Sustentável, conhecido como arcabouço fiscal.

Aprovado pelo Congresso Nacional em 2023 e sancionado pelo Executivo Federal, o Regime é um mecanismo de controle do endividamento que substituiu o antigo Teto de Gastos. O Regime condicionou maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, buscando conter o endividamento e criando condições para a redução de juros e garantia de crescimento econômico.

“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar. Inflação e dólar altos são mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres”, declarou Lira por meio de suas redes sociais.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, “qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, reiterou o parlamentar.

Durante seus dois mandatos na presidência da Câmara, Lira tem sido um defensor de medidas econômicas que possibilitem a retomada da economia, o equilíbrio fiscal, a melhoria no ambiente macroeconômico e produtivo nacional e a preservação e geração de empregos e de postos de trabalho.

*Assessoria