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Sexta-Feira, 22 de novembro de 2024
Sexta-Feira, 22 de novembro de 2024
(Imagem: Pedro França/Agência Senado)
A CPI dos Atos Golpistas se reúne nesta terça-feira (13) para votar os primeiros pedidos de convocação e convite para depoimento. Também está prevista a análise de requerimentos para compartilhar informações sobre os ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília.
Ao todo, o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), pautou 285 pedidos dos parlamentares. 62 são de autoria da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Nenhum pedido de quebra de sigilo deverá ser votado.
A aprovação dos requerimentos influencia no rumo, nas linhas de investigação da CPI e no resultado final do colegiado.
Aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, tendem a explorar rivais e contradições do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Já a oposição tenta impor, sem apresentar provas concretas, a narrativa de que integrantes do governo Lula foram omissos nas invasões às sedes dos Três Poderes.
Na lista de possíveis pedidos de convocação para depoimento, estão previstas a análise de nomes que atendem aos dois lados. São eles:
A lista dos requerimentos também considera o roteiro de trabalho aprovado pela CPI na última semana. No documento, a relatora, aliada a Lula, propõe ir além dos atos de 8 de janeiro e investigar fatos ocorridos nas eleições de 2022.
De acordo com entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos. Somente investigados têm o direito de não comparecer.
Além desses pedidos, pode ser votado também o compartilhamento de provas e informações. São alvos dos membros da CPI, por exemplo:
Ainda nesta terça, pela tarde, o presidente Arthur Maia vai se reunir com o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O ministro é relator na Corte dos inquéritos que apuram a ação de milícias digitais contra a democracia e os ataques do 8 de janeiro.
Oito pedidos de compartilhamento de informações de inquéritos relatados pelo ministros estão pautados somente para esta terça.
Na última semana, Maia disse que o objetivo da reunião é estabelecer um diálogo com Moraes e verificar a possibilidade de compartilhamento de informações dos inquéritos.
“Tem material bastante volumoso [nos inquéritos]. Alguns desses inquéritos, inclusive, têm natureza sigilosa. Não sei se o ministro terá disposição de compartilhar conosco essas informações. Obviamente, que a CPI também tem poder de buscar as informações na fonte. Mas existe um inquérito em curso e pretendo dialogar com o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Maia, em entrevista à GloboNews.
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Ministro do STF Alexandre de Moraes se reúne com deputados distritais da CPI dos Atos Antidemocráticos, em março. — Foto: Divulgação
Em março, tática semelhante foi adotada pela CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa, no entanto, não apresentou resultados.
10 membros se reuniram com Moraes e receberam do ministro o compromisso de envio de documentos não sigilosos à CPI distrital.
"Pedi o compartilhamento dos documentos que eles já tinham, da apuração que eles têm feito, daquilo que não fosse sigiloso. Ele se comprometeu conosco de fazer o compartilhamento", disse o presidente da comissão, deputado Chico Vigilante (PT-DF), ao g1.
Embora a reunião tenha sido classificada como "muito positiva", passados três meses, nenhum documento chegou à Câmara Distrital.
"Ele designou um juiz da assessoria dele para manter esse contato com a gente, mas até agora os documentos não foram liberados. [...] Estamos o tempo todo [em contato]. A nossa assessoria aqui, tem um procurador da Câmara Legislativa do DF que está em contato com o pessoal, assessor jurídico do meu gabinete também. Tenho fé e esperança que ele ainda vai liberar tudo que pedimos", declarou.
*G1
