Câmara analisa se condomínio deve denunciar maus-tratos de animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem à delegacia de Polícia Civil, à Polícia Militar, à Polícia Ambiental ou a outro órgão especializado a suspeita ou a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos prédios.

Conforme o texto, a comunicação deverá ser feita por condôminos, síndicos ou administradores em até 24 horas depois da ciência do fato. A pena para quem não cumprir a medida será a mesma prevista na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998) para a prática de maus-tratos de animais –ou seja, de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), aos projetos de lei 106/22, do ex-deputado Ricardo Izar, e 1.012 de 2022, do ex-deputado Paulo Ramos.

O substitutivo de Clodoaldo Magalhães retira das propostas originais a previsão de afixação, nas áreas comuns dos condomínios, de placas divulgando a obrigação, a fim de evitar custos aos condôminos. Em vez disso, há determinação de que os condôminos sejam relembrados de comunicar maus-tratos às autoridades nas assembleias gerais dos condomínios, registrando-se a informação em ata.

A proposta inclui as medidas na Lei 4.591 de 1964, que dispõe sobre condomínio em edificações e incorporações imobiliárias.

“Estimular as pessoas a denunciar a ocorrência de maus-tratos às autoridades competentes é importante para reduzir a falta de cuidados e a crueldade contra cães, gatos e outros animais domésticos”, disse Magalhães. “A agressão aos animais muitas vezes é o primeiro passo ou mesmo indica a existência de outras formas de agressão doméstica contra mulheres, crianças e idosos”, completou.

Clodoaldo Magalhães citou pesquisa realizada pelo Ibope em 2019 segundo a qual 92% dos entrevistados já haviam presenciado atos de maus-tratos a animais, incluindo animais passando fome (50%), sede (42%) e sendo agredidos (38%). No entanto, apenas 31% das pessoas afirmaram ter doado alimentos e 17% disseram ter feito alguma denúncia sobre maus-tratos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara