Câmara aprova mudanças no orçamento para dar segurança jurídica e administrava ao Executivo

A Câmara Municipal de Maceió entrou oficialmente em recesso parlamentar, nesta quinta-feira (6), após aprovar, em sessão extraordinária, mudanças no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ambas de 2023.

As matérias foram encaminhadas pelo Poder Executivo e necessitaram de adequações, depois que o prefeito JHC (PL), por meio de leis delegadas, alterou o organograma da gestão municipal. Na mesma sessão os parlamentares também apreciaram o texto base da LDO de  2024 e as emendas apresentadas pelos vereadores.

Segundo o presidente Galba Netto (MDB) a casa deu mais uma demonstração de responsabilidade com o Executivo, a cidade e a população ao garantir legalidade para as ações municipais que irão garantir agilidade e resolutividade aos problemas de Maceió.

"A casa sempre esteve atenta às demandas municipais que são também as da cidade. E estávamos prontos para apreciar essas matérias tão relevantes e que precisavam ser adequadas. O encaminhamento por parte do Executivo somente na semana passada. Por isso convocamos essa sessã extraordinária com o apoio de todos os vereadores", explicou Galba.

O vereador Marcelo Palmeira (PSC) destacou o empenho de todos os vereadores. Em especial, das comissões técnicas, bem como dos técnicos do município que garantiram, em tempo hábil, a elaboração das alterações e a aprovação das matérias.

"Reconheço e parabenizo o esforço de todos, pois a LDO é um dos projetos mais importantes que tramitam na casa, só não sendo mais que a LOA. Se não votássemos não seria um recesso tranquilo. Agradeço o entendimento com a Prefeitura e sua equipe técnica que foi cobrada por nós para o envio dos textos devidamente corrigidos", destacou Palmeira.

Ele lembrou que o segundo semestre de trabalho será marcado por intensos debates e que precisam contar com o mesmo empenho, uma vez que o ano está passando muito rápido e no próximo ano já ocorrerá mais uma eleição. E é fundamental que todos prazos sejam seguidos em conformidade com o regimento da casa.

Para o vereador Siderlane Mendonça o papel desempenhado pelo presidente da casa Galba Netto (MDB) merece destaque por ter garantido o entendimento junto aos vereadores para a importância das matérias que foram apreciadas.

"Entendemos a importância da LDO, que dá todas as diretrizes para o Orçamento de 2024, onde ainda iremos discutir a LOA. Dentro do orçamento a gente percebe a sensibilidade da gestão do prefeito JHC em atender toda a população. A Câmara, a Prefeitura de Maceió e os secretários envolvidos nesse projeto estão de parabéns. Parabenizo a todos da Casa por sempre pensar no povo", observou Mendonça.

A vereadora Teca Nelma (PSD) destacou o compromisso, já firmado com a presidência, para aprovação no retorno do recesso do projeto que prevê a proibição, em Maceió, do uso de fogos de artifício com estampido.

Em seguida, o vereador Eduardo Canuto, que preside a Comissão de Assuntos Urbanos, lembrou aos colegas a necessidade de que todos se envolvam com as discussões do Plano Diretor quando chegar ao parlamento. Isto porque o futuro da cidade e das áreas evacuadas por conta da ação da mineradora Braskem serão definidos pela casa.

*Assessoria