Câmara de Maceió aprova lei que prioriza imóveis de programas habitacionais para mães de autistas

A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade um projeto de lei que garante prioridade às mães com filhos autistas (ou tuto legal) nos programas habitacionais de Maceió.

A proposição foi do vereador Siderlane Mendonça (PL), que comemorou o avanço da matéria na pauta legislativa e destacou que o posicionamento da casa reforça os cuidados com um parcela da população que estava desassistida pelo poder público.

“Esse projeto foi criado após eu observar e conhecer melhor a realidade das famílias com autistas. Elas relataram as dificuldades diversas. Recebem loas, muitos medicamentos, sem acolhimento e muitos ainda estavam no aluguel, na casa de parentes. Agora a mãe com o filho autista, comprovadamente, de baixa renda, vai poder ser inscrita num programa habitacional de Maceió e ter prioridade na aquisição do imóvel”, explicou.

A lei considera mãe de pessoa com transtorno do espectro autista aquela cujo filho tenha deficiência ou desenvolvimento neuroatípico, mediante comprovação por laudo médico.

Reserva, ainda, o percentual mínimo de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais a serem implantadas ou desenvolvidas no âmbito do município de Maceió e não dispensa o preenchimento dos requisitos necessários para concessão dos benefícios dos programas habitacionais.

A lei O texto da lei justifica a proposição com base em pesquisas que apontam grandes índices de abandono físico, financeiro e emocional dos companheiros de mães de autistas, que acabam tendo que conciliar maternidade, trabalho e uma extensa agenda de cuidados específicos para os filhos com TEA.

O documento relata ainda que as mães de autistas têm muitas despesas extras com remédios, tratamentos médicos ou terapias específicas para os filhos, impactando diretamente na realidade financeira. O texto do projeto de lei reforça, ainda, que o direito à moradia é constitucional, e está elencado como direitos social.

Avanços O vereador Siderlane anunciou, ainda, a inauguração de uma clínica especializada no atendimento gratuito de crianças e adolescentes com TEA: o Espaço Amigo do Autista, que vai beneficiar mais de 400 crianças e adolescentes, de zero a doze anos.

“Acompanhei esse projeto social, desde a estruturação à concepção para que todos a melhor qualidade de atendimento possível. Fiquei muito feliz pelo acolhimento das mães atípicas, das crianças e dos adolescentes beneficiados que terão a oportunidade de um atendimento de excelência. E o que mais me alegra nisso é ver a mudança no olhar dessas pessoas, que passa a ter alegria e esperança. Além das crianças e adolescentes, sextas e sábados teremos a oportunidade de acolher as mães, com médicos, assistentes sociais, psicólogos, oferta de exames e outras ações sociais”, concluiu.

O parlamentar adiantou que, possivelmente, uma nova unidade do Espaço Amigo do Autista seja inaugurado em Ipioca, ampliando o número de pessoas favorecidas.

*Assessoria