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Domingo, 14 de dezembro de 2025
Domingo, 14 de dezembro de 2025
A Câmara não cassou o mandato da deputada, mas STF insistiu que ela deveria perder o cargo, ou seja, mais tensão entre Judiciário e legislativo à vista
(Imagem: Renato Araújo/Agência Câmara de Notícias )
O embate em torno do futuro do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ganhou novos contornos na sexta-feira (12). Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a votação da Câmara dos Deputados que havia garantido a permanência da parlamentar no cargo.
A decisão do Supremo surgiu como resposta direta à articulação realizada pelo Legislativo já na madrugada de quinta-feira (11), quando o plenário arquivou o pedido de cassação por falta de quórum — seriam necessários 257 votos favoráveis.
A manobra, porém, acirrou a tensão entre Câmara e Judiciário e abriu espaço para um novo capítulo do conflito institucional, avaliam especialistas.
Disputa de poder no plenário
Para o assessor político Neuriberg Dias, a disputa envolvendo Zambelli reflete a fragilidade do comando do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o bloco formado por parlamentares governistas e de oposição.
“Querendo ou não, o bloco composto por governo e oposição — PT de um lado e PL de outro — exerce hoje mais força do que o presidente Hugo Motta. Ele apostou que reunir esses dois grupos antagônicos no mesmo arco político facilitaria a condução de acordos, mas o resultado seguiu no sentido oposto: desorganização e redução de sua autoridade”, afirma.
Segundo Dias, a movimentação integra uma estratégia mais ampla ligada à aprovação do PL da Dosimetria, votado na mesma semana, com foco na preservação de mandatos considerados estratégicos para a ala bolsonarista.
“A oposição tenta avançar o máximo possível nessa pauta para, depois, disputar a manutenção de cargos ocupados por nomes de peso”, avalia.
Decisão esperada
Já o cientista político e professor da UFABC (Universidade Federal do ABC) Diego Sanches Corrêa considera limitadas as repercussões políticas da perda de mandato. Para ele, o impacto se concentra sobretudo entre aliados da deputada.
“A classe política tende a receber com naturalidade a anulação da sessão. O desfecho era esperado. Houve condenação definitiva, prisão, e não faz sentido uma parlamentar continuar no exercício do mandato após o trânsito em julgado”, observa.
Na avaliação do professor, o placar apertado na Câmara — faltaram 30 votos para a cassação — evidencia resistência pontual, sem potencial de ampliar a polarização social.
O advogado especializado em tribunais superiores Max Telesca compartilha dessa leitura. Para ele, o trânsito em julgado encerra qualquer possibilidade de retomada do mandato.
“Não existe horizonte político viável nesse caso. Não há espaço para manobras ou subterfúgios. A palavra final partiu do Judiciário, e o mandato não pode ser restabelecido”, afirma.
Entenda os acontecimentos
Prisão de Zambelli e entendimento do STF
Carla Zambelli recebeu condenação em maio de 2025 em dois processos: tentativa de invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e perseguição armada a um opositor em via pública.
Desde 29 de julho, ela permanece presa na Itália. O governo brasileiro apresentou pedido de extradição, ainda pendente de análise pelo Parlamento italiano.
Segundo o STF, a condenação criminal definitiva impõe a perda imediata do mandato, conforme prevê a Constituição Federal. O texto constitucional estabelece dois cenários para esse desfecho: ausência em mais de um terço das sessões legislativas ou condenação penal com trânsito em julgado.
No voto, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a pena em regime fechado, superior a 120 dias, inviabiliza o exercício do mandato parlamentar.
Resposta da Câmara
Em consonância com o entendimento do Supremo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou, na tarde de quarta-feira (10), o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) favorável à cassação. O placar registrou 32 votos a favor e dois contrários.
Horas depois, o tema seguiu ao plenário. Sem alcançar os 257 votos exigidos — foram 227 favoráveis —, o pedido acabou arquivado.
Reação do Supremo
Na noite de quinta-feira (11), Alexandre de Moraes anulou a votação da Câmara e determinou prazo de 48 horas para que Hugo Motta efetivasse a posse da suplente de Zambelli. Em seguida, solicitou ao ministro Flávio Dino a convocação de sessão virtual da Primeira Turma.
Na sexta-feira (12), o colegiado decidiu, de forma unânime, pela perda definitiva do mandato da deputada.
*R7/Brasília
