CCJ do Senado tem PL da Dosimetria na pauta de hoje; impasse pode adiar votação para 2026

Até a noite desta terça (17), não havia acordo para votação do texto. A terceira maior bancada do Senado, a do MDB, formada por 11 senadores, decidiu se posicionar contra a versão do projeto aprovada pela Câmara dos Deputados.

O líder da sigla, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação ficará para 2026.

No domingo (14), manifestantes realizaram atos pelo país contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o PL da Dosimetria. Houve manifestações em todas as capitais, de tamanhos diferentes.

Após este anúncio, o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), admitiu que, sem o apoio de bancadas como o MDB e o PSD, é "muito difícil" votar o texto. Ele disse que avisou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o impasse.

O PSD é o segundo maior grupo no Senado, composto por 14 parlamentares, atrás somente do PL- que defende o projeto – com 15 senadores.

O presidente da CCJ é filiado ao PSD, o senador Otto Alencar (-PSD-BA). Ele criticou, mais de uma vez, a proposta e alertou que, do jeito que está, a matéria não passa na comissão.

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que vai pedir vista, um tempo maior para análise, do tema.

O parlamentar diz que há possibilidade de Otto Alencar atender ao pedido, transferindo assim a votação para 2026. A proposta passa primeiro pela CCJ e depois pelo plenário do Senado.

Pelo regimento da Casa, o projeto pode ser postergado por até cinco dias e, diante de urgência, por 24 horas. O Congresso vai encerrar as atividades do ano na quinta-feira (18).

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também reiterou que a deliberação do PL deve ficar para o ano que vem.

A versão da proposta aprovada pelos deputados recebeu muitas críticas desde que chegou ao Senado, principalmente por conta de uma brecha que amplia a redução de penas para crimes não relacionados à tentativa de golpe.

O texto pode tornar mais rápida a progressão de regime no caso de coação, corrupção ativa, crimes contra a administração pública, incêndio doloso e outros. Parlamentares da base governista avaliaram que o projeto pode até favorecer quem atua em facções criminosas

 Amin, que defende uma anistia (perdão das penas) ainda mais ampla que a dosimetria, estava negociando um acordo para limitar os efeitos do projeto aos atos de invasão e depredação do 8 de janeiro.

Além disso, o relator também deseja que o texto siga diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem precisar ser analisado novamente pela Câmara.

Pelas regras do parlamento, se um projeto sofre mudanças na Câmara ou no Senado, a palavra final é da Casa onde o texto foi proposto inicialmente, ou seja, onde começou a tramitar. Neste caso, a Casa iniciadora é a Câmara. Na prática, porém, há casos em que os senadores mexem no conteúdo e isso é interpretado somente como mudança de redação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que conversaria com senadores, mas que o "desejo" inicial era o de votar o PL da Dosimetria nesta semana.

Aliados dele estudavam também uma outra solução: rejeitar o texto da Câmara e votar um relatório alternativo, um projeto com origem no Senado, também restringindo o texto aos crimes do 8 de janeiro.

As articulações também envolvem a oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o pai, Jair Bolsonaro, nesta terça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente está preso e cumpre pena por tentativa de golpe de Estado, e disse que discutiram o projeto.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes.

A proposta em discussão no Senado também estabelece que não podem ser somadas as penas de crimes contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com isso, se o projeto virar lei, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe do relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

*TV Globo e GloboNews