Chiquinho Brazão é o 40º deputado a perder o mandato desde a redemocratização

A decisão da Câmara em retirar o mandato do agora ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) colocou o parlamentar como o 40º a perder o cargo na Casa desde a redemocratização. O levantamento foi feita pelo R7, com base em registros da Câmara obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

O afastamento dos mandatos políticos passam por análises aprovadas no plenário da Câmara, decisões eleitorais ou até desdobramentos ligados a investigações por crimes cometidos.

 

No caso de Brazão, que está preso desde março do ano passado por ser apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), a decisão pelo desligamento foi atribuída ao número de faltas em votações. Justificativa está prevista na Constituição Federal.

A situação não acontecia desde 1989, quando os deputados Felipe Cheidde (MDB-SP) e Mário Bouchardet (MDB-MG) foram desligados após alcançar mais de 1/3 das faltas para o ano. À época, a decisão foi aplicada no fim do mês de maio, após registro de faltas à 65 sessões do plenário.

Brazão teve o mandato cassado na última quinta-feira (24), após somar mais de 100 ausências em plenário durante o período em que está preso. Foram 73 faltas em 2024 e outras 33 em 2025.

Mesmo sem ir à Câmara em um período superior a um ano, o deputado manteve salários e benefícios, como um apartamento funcional. Os gastos ligados com o mandato ultrapassaram R$ 1 milhão ao longo do período.

Outros casos entre parlamentares

O caso mais recente e anterior ao de Brazão foi o do deputado Marcelo Fernandes (PSB-SP), que perdeu o mandato em novembro de 2023, após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerar que ele praticou infidelidade partidária.

Poucos meses antes, a Corte Eleitoral também retirou o mandato de Deltan Dallagnol (Pode-PR), ao concluir que ele pediu saída do cargo de procurador da República antes do tempo autorizado. A avaliação foi de que ele poderia ter se tornado inelegível, em alguma eventual condenação administrativa.

Em outra frente, a última cassação de mandato por decisão do plenário foi da ex-deputada Flordelis (PSD-RJ). Em 2021, deputados consideraram que ela feriu o decoro parlamentar em investigações ligadas ao assassinato do pastor Anderson do Carmo, que era marido da ex-deputada. Ela está presa em condenação ao mesmo caso.

Brazão não ficará inelegível

A decisão da Câmara de cassar o mandato de Brazão pelo número de faltas não o deixa inelegível, já que a decisão não precisou passar pelo plenário. Caso, a perda de mandato tivesse sido por quebra de decoro parlamentar, o ex-deputado ficaria inelegível por oito anos, segundo as regras da Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, o processo aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara teria que confirmado pelo plenário da Casa por pelo menos 257 votos.